Esta semana, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foi votado o documento final da reforma da Política Comum das Pescas/PCP, a qual entrará em vigor em 2014 e por dez anos.
O processo foi longo desde a apresentação da proposta de reforma pela Comissão Europeia, em Julho de 2011, à elaboração dos relatórios sobre cada um dos sete documentos que a compõem, e negociação das emendas, à votação em comissão parlamentar das Pescas, com novas negociações, à votação na sessão plenária do Parlamento Europeu, e mais negociações, à conciliação de posições entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho, nos trílogos, terminando as negociações e, agora, finalmente, votação no Parlamento e no Conselho do documento final único.
Há aspetos positivos, muitos, desde o estabelecimento de planos plurianuais, coadjuvados por uma gestão ecossistémica, em que os Conselhos Consultivos e também os Estados-membros ganham maior poder de intervenção num princípio de descentralização.
Há aspetos negativos, alguns, entre os quais se destaca a obrigatoriedade do desembarque das rejeições muito difícil de praticar nos países de sul e que pode conduzir a incumprimentos.
Mas há agora, sobretudo, a obrigação de responsáveis políticos e associativos estudarem a nova reforma e, com um espírito construtivo e assumindo as competências próprias, em vez da comum crítica fácil à designada Europa como uma entidade abstrata, saberem interpretar as oportunidades que a nova PCP oferece e explorarem-nas a bem dos Açores, a região europeia com mais mar.
É evidente que, neste âmbito, não há espaço para incentivos à construção de novas embarcações - que sempre se intensifica na véspera de cada eleição -, para amadores endividados que distribuem por mais embarcações e por mais pescadores um rendimento inexistente pela acentuada escassez de pescado… Refiro-me antes ao levantamento rigoroso das embarcações existentes, sua tipologia e artes; à adaptação da frota açoriana aos recursos disponíveis; à valorização do pescado através de um melhor manuseamento e acomodação a bordo, reforço do preço da primeira venda e o aproveitamento de espécies abundantes até hoje sem valor comercial; à diversificação das atividades relacionadas com as pescas num regime de complementaridade; ao investimento na formação efetiva, pragmática e ambiciosa sobretudo para jovens que queiram iniciar a profissão; à certificação e rotulagem do pescado.
No mar imenso de oportunidades que nos rodeia é possível manter a atividade mais tradicional que o mar sempre acolheu – a pesca, de uma forma ambientalmente sustentável e promovendo o desenvolvimento económico e social. Saibamo-lo nós aproveitar.
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