No Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, o total de fundos estruturais de que a Região beneficiou, correspondeu à quantia de 690 euros por açoriano/por ano, atribuídos pela União Europeia.
Terá sido este Quadro Comunitário de Apoio excecional, num gesto inédito por parte da União Europeia em relação aos Açores?! Parece que não…
Senão vejamos: no Quadro de 1994-1999, os Açores receberam 782 884 000; entre 2000 e 2007, 1 001 409 601; e entre 2007 e 2013, 1.532 milhões de euros, isto é, um aumento de 25,4% em relação ao Quadro anterior.
Será então agora que a União Europeia começa a virar as costas aos Açores, uma vez que até o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, para o conjunto dos 28 Estados-membros será inferior ao anterior…?
Pois parece que não. Neste Quadro para 2014-2020 os Açores vão receber mais 8 milhões de euros da União Europeia, perfazendo agora num total de 1.546 milhões de euros.
É verdade que os Açores continuam a pertencer ao grupo das Regiões mais pobres da Europa, mas não terá sido certamente por ausência de apoio…
E como é que nós temos respondido a este apoio substancial e contínuo da União Europeia para com os Açores?
Passemos então a um outro registo numérico. Em 1987, aquando das primeiras eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição que se constitui pelo voto direto dos cidadãos, a única através da qual o cidadão pode influenciar as políticas europeias, 45,9% dos açorianos não votaram; em 2004, a taxa de abstenção subiu para uns impressionantes 69,2%, tendo votado apenas 38,8% dos açorianos. Em 2009, esta lastimável situação conseguiu agravar-se: a taxa de abstenção disparou para 78,3% e os votantes quedaram-se nuns deploráveis 21,7%.
Os teóricos amadores e os opinantes de serviço e também muitos políticos com responsabilidades que aconselhariam prudência nos discursos e eficácia nas ações, todos animados por uma comunicação social que abandonou a sua missão informativa e mesmo pedagógica para reproduzir e aumentar por ressonância uma opinião pública populista, interpretam estes números sem dificuldade: são manifestação do descontentamento do cidadão em relação às políticas e aos políticos. O espaço dado a esta interpretação simplista e desresponsabilizadora só é disputado pelas dissertações sobre as soluções a implementar num futuro inexoravelmente adiado, e em que pontuam mesmo a obrigatoriedade do voto, numa deturpação da cidadania e menorização do eleitor.
O voto de protesto expressa-se como nulo ou branco, depois de dar baixa do seu nome nos cadernos eleitorais; a ausência do voto é tão-somente expressão da indiferença. Além de que quando criticamos uma determinada realidade social nos compete envolver e alterar, e não desistir e abandonar. Prefiro o discurso responsabilizador ao desculpabilizador; e prefiro as ações concretas às intenções dos discursos.
Por isso, programei diferentes ações de informação sobre a União Europeia e de mobilização ao voto nas próximas eleições europeias, a 25 de maio, tentando combater a nossa indiferença perante a única atual fonte de “dinheiro vivo” para os Açores. O concurso “Mais Europa, mais TU”, para Centros Europeus dos Açores, constitui a primeira iniciativa inscrita neste propósito de dar a conhecer as muitas vantagens da nossa adesão europeia, na convicção de que o justo reconhecimento da atenção e apoio da União Europeia para com os Açores, conduzirá os açorianos a responder positivamente ao que a União espera de nós: que contribuamos para construir o projeto europeu no exercício de uma cidadania que não se esgota no voto, mas não o dispensa.
M. Patrão Neves