A maioria PSD/CDS reprovou, na Assembleia da República, propostas do PS e do PCP para que fosse cancelado um leilão de 85 obras do famoso pintor Joan Miró (1893-1983). Estas obras, de várias épocas da vida do pintor e de dimensões também variadas, faziam parte da coleção do BPN, que passou a propriedade do Estado português após a nacionalização do mesmo, em 2011. A partir desse momento constitui património público de todos nós.
Acontece que o governo português, pela voz do secretário de Estado da Cultura (imagine-se!) considerou que este conjunto de obras não era “prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado”.
Qualquer país civilizado faria os possíveis e impossíveis para preservar uma obra com esta dimensão, mas este Governo não tem perspetivas de futuro, não vê para além da folha de excel. Os nossos governantes e os seus conselheiros podem não ter sensibilidade para apreciar tamanha obra, mas a legislação em vigor obriga-os a tomar uma atitude diferente.
A Lei de Bases do Património Cultural, publicada em 2001, define que “integram o património cultural todos os bens que sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura, portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização”. Deste modo, o Estado tem o dever de promover “o conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural”, competindo-lhe inventariar, classificar e preservar esse património.
Nada disso foi feito. Por vontade da senhora ministra das Finanças, a leiloeira Christie´s vai despachar este precioso espólio pelo valor de base irrisório de 35 milhões de euros. Ainda antes da nacionalização do BPN, esta coleção tinha sido avaliada em 147 milhões de euros, havendo uma outra avaliação da própria leiloeira, em 2008, no valor de 80 milhões. Apesar da diferença de valores, quem conhece a coleção e as próprias empresas (Parvalorem e PARUPS) responsáveis pelo espólio haviam atribuído sempre valores superiores ao que agora vai servir de base de licitação. Mais ainda: na opinião dos especialistas, a venda em bloco da totalidade da obra contribui ainda mais para a sua desvalorização. Fica claro que este é um mau negócio para o Estado, feito de forma apressada e pouco transparente.
Os partidos apoiantes do Governo argumentam que não sendo vendidas estas obras, serão os cidadãos portugueses a contribuir com este valor para tapar o buraco do BPN. Pois bem, se fizermos contas, não chega a 4 euros o custo a cada português; se fizermos contas, a médio prazo quanto não iria o Estado receber se as expusesse ao público num museu?
Volto a relembrar que esta é a maior coleção particular, agora pública, a nível mundial, do pintor e escultor surrealista catalão com prémios internacionais de reconhecimento pela sua obra. Os principais museus mundiais, Nova Iorque, Paris ou Madrid, entre outros, dão-lhe sempre lugar de destaque e a fundação com o seu nome, em Barcelona, sua terra natal, recebe por ano muitos milhares de visitantes.
A miopia deste Governo vai deixar voar para o estrangeiro uma coleção de enorme valor cultural, quando lhe compete por lei evitar a sua saída do território. A maioria parlamentar que apoia o Governo deu-lhe cobertura. Espero que a contestação pública, através de uma petição online, que anda circulando, consiga ainda travar este processo.