No debate havido na Assembleia da República sobre as propostas do Governo relacionadas com a rádio e a televisão públicas, interroguei o senhor ministro Poiares Maduro se já havia definido o novo modelo de serviço público para os Açores e, caso não o tivesse feito, qual a razão para continuar com essa indefinição.
A resposta do senhor ministro foi preocupante. Entregou o caso ao Conselho de Administração para este o estudar e apresentar uma proposta, a fim de ele tomar a decisão. Esclareceu que esta seria comunicada aos Açores e à Madeira, o que indicia não haver lugar a negociações. Como não referiu prazos, corremos o risco de esta proposta ficar bastante tempo na gaveta, como tem acontecido com outras de serviço público para a Região.
Estas propostas apresentadas pelo Governo à Assembleia da República tiveram apenas o apoio do PSD e do CDS/PP, incluindo os deputados regionais dos mesmos partidos. Quando as mesmas foram debatidas no parlamento regional, os dois partidos referidos abstiveram-se. O parecer do Governo Regional foi também negativo e o próprio Conselho de Opinião da RTP defendeu que nos estatutos se assegurasse a autonomia dos centros das Regiões Autónomas, parecer que o Governo da República também olvidou, pura e simplesmente.
No essencial não só ficam por resolver os problemas do Centro Regional dos Açores, como estes terão tendência a agravar-se. O senhor Ministro bem pode afirmar que pretende mantê-lo (era o que faltava!), mas as palavras são mera falácia, dado que não lhe dá autonomia para a produção de programas e para a gestão corrente. Os Açores já demonstraram que são capazes de se autogovernarem respeitando as regras, cumprindo os limites financeiros definidos, mas o espírito centralista continua a desconfiar da capacidade para gerir a rádio e a televisão.
É neste contexto de desinvestimento nos meios técnicos necessários à qualidade dos serviços públicos que irá funcionar a empresa-mãe, com a agravante de os mesmos problemas se refletirem na RTP/Açores, a que se acrescenta a situação de total indefinição quanto ao seu futuro.
Esta condição arrasta-se há demasiado tempo, causando uma forte instabilidade, tanto para os seus funcionários, como para todo o serviço público. Recorde-se que esta instabilidade teve origem quando o anterior ministro Miguel Relvas, em 2011, lançou uma forte suspeita sobre os centros regionais dos Açores e da Madeira, alegando que tinham um custo demasiado elevado, mas nunca esclareceu qual seria o seu futuro, no âmbito do processo de reestruturação da RTP.
Esta indefinição mantem-se desde então, apesar de todos os esforços desenvolvidos pelo Governo dos Açores, no sentido de aproveitar todas as potencialidades deste serviço público tanto para a Região, como para a Diáspora.
O senhor ministro, depois de ter assumido este dossiê, fez depender a apresentação da solução para o Centro Regional dos Açores após uma visita à região, o que aconteceu em dezembro passado, onde reuniu com o Presidente do Governo dos Açores e visitou as instalações da RTP em Ponta Delgada. Teve, pois, oportunidade de ver, in loco, as degradantes condições operacionais com que os funcionários da RTP/Açores têm de trabalhar, diariamente.
Até ao momento, o Governo da República não atendeu às opiniões emitidas no debate público, nem às que foram recolhidas junto das instituições regionais. Espero que a resposta do senhor ministro seja breve, mas acima de tudo não seja autista.