1 Há coisas que escapam à minha compreensão. E uma delas passou-se no último Plenário da Assembleia Regional acerca da questão da ampliação da pista do Aeroporto da Horta.
Não tenho dúvidas que aquele tem sido um dos investimentos mais consensuais entre as forças vivas e as instituições representativas do Faial. E esse consenso materializou-se na inclusão desse investimento, ao longo de várias campanhas eleitorais, nas propostas de praticamente todas as forças político-partidárias.
2 Em contraponto com a unanimidade local e regional à volta deste investimento, a ANA, enquanto empresa pública, sempre o considerou não prioritário e nunca se dispôs a concretizá-lo sozinha.
Do mesmo modo, e apesar dos compromissos de vários governantes da República, ligados ao PS e ao PSD, em defender e desbloquear junto da ANA a ampliação da pista do aeroporto da Horta, a verdade é que, na prática, em nada de palpável e de concreto resultaram essas promessas feitas aos Faialenses.
3A atitude do Governo Regional dos Açores em todo este processo foi de uma inaudita hipocrisia: embora dizendo sempre que defendia a ampliação da pista do aeroporto da Horta, foi também sempre adiando, com os mais diversos pretextos, a sua efetiva participação naquele investimento e, rapidamente, esqueceu o seu compromisso em assumi-lo se a ANA e o Governo da República o não concretizasse. A inclusão deste investimento nos Planos do Governo para 2009 e para 2010 foi mera cosmética política sem qualquer consequência prática.
4Alguma ténue esperança renasceu em junho de 2012, quando o Grupo de Trabalho para os Transportes Aéreos para a Madeira e Açores, no âmbito da Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, com o especial empenho da nossa conterrânea deputada Lídia Bulcão, aprovou um Relatório onde se defendia a inclusão da ampliação da pista do aeroporto da Horta no caderno de encargos da privatização da ANA. Mas, depressa, e lamentavelmente, se verificou que tal proposta não recebeu acolhimento do Governo da República e o resultado está à vista: o Plano Estratégico da ANA – Aeroportos de Portugal, empresa agora privatizada, até 2017 não contempla a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.
5 Este desenlace, conhecido há algumas semanas, reforça a constatação de que, neste processo, todos intervenientes referidos, de um modo ou de outro, esqueceram que a ampliação da pista do aeroporto da Horta é um investimento de largo impacto em termos económicos e sociais, sendo, com razão, considerado como um investimento estruturante para o desenvolvimento económico e turístico, não só do Faial, mas também das ilhas do Triângulo e de toda a Região. E a estas fortes razões para a ampliação da pista do aeroporto da Horta acresce, como efeito e consequência, o aumento das margens de segurança da sua operação, permitindo o fim das penalizações na capacidade de carga das aeronaves.
6 Por tudo isto, e justamente, apresentámos na Assembleia Regional um Voto do Protesto contra:
a) A decisão da ANA-Aeroportos de Portugal em não incluir no seu Plano Estratégico até 2017 a ampliação da pista do aeroporto da Horta;
b) A decisão do Governo da República, quer em não ter acolhido a proposta do Grupo de Trabalho da Assembleia da República para os Transportes Aéreos para a Madeira e Açores, no sentido de incluir a ampliação da pista do aeroporto da Horta no caderno de encargos da privatização da ANA, quer em não ter manifestado até à data qualquer disponibilidade para participar no investimento em causa;
c) O não cumprimento pelo Governo Regional dos Açores do compromisso assumido em 2004, no sentido de que “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.”
7.Face a esta nossa proposta, em boa verdade, devo reconhecer que do PS e dos seus deputados eleitos pelo Faial não esperava muito: o habitual voto contra (porque é-lhes proibido estar contra o seu partido e ao lado das pessoas que os elegeram) ou, quando muito, a abstenção que viabilizaria a aprovação do voto.
O que nunca esperei foi que, eles próprios, já depois de conhecerem a nossa iniciativa, elaborassem e apresentassem também um voto de protesto alternativo sobre o mesmo tema, com uma única e sensível diferença: protestam contra a ANA, protestam contra o Governo da República, mas não contra o Governo Regional que, no seu dizer, “nada tem a ver com esta obra, que é da responsabilidade exclusiva do Governo da República.”
Eu sei que o povo às vezes anda distraído. Eu sei que os eleitores rapidamente esquecem. E até sei que a maioria dos eleitores do Faial incompreensivelmente tem premiado aquele partido no Faial. Mas a atitude dos deputados do PS eleitos pelo Faial neste assunto escapa à minha compreensão. No fundo, ao tomarem a iniciativa de apresentar um voto que omite as responsabilidades públicas e conhecidas do Governo Regional do PS neste processo, aqueles eleitos pelo Faial assumiram de forma inequívoca que era uma mentira aquilo que Carlos César prometeu aos Faialenses quando em 2004 disse que “caso a ANA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.”
A atitude dos deputados do PS eleitos pelo Faial foi inexplicavelmente ainda a de assumirem que foi também uma mentira propositada ter sido aprovada a verba de 50.000 euros no Plano do Governo de 2009 para “Início da elaboração do projeto de ampliação do Aeroporto da Horta” e a verba de 100.00 euros no Plano do Governo de 2010 para “Financiamento do projeto de execução da ampliação da pista do aeroporto da Horta”.
É que, no fundo, o que os deputados do PS eleitos pelo Faial agora assumiram foi dizer que com eles não haverá nunca ampliação da pista do aeroporto da Horta porque isso é da responsabilidade exclusiva do Governo da República.
É caso para concluir que, para eles, mentir compensa! E que o Faial pode, com o seu aplauso, ser tratado de forma diferente em relação a outras ilhas pelo Governo Regional!
24.03.2014