Na última reunião da Comissão das Pescas do Parlamento europeu, o Ministro Italiano Maurizio Martina, enquanto presidente em exercício do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, apresentou as prioridades da Presidência italiana para as pescas. Na ocasião tive oportunidade de saudar as intenções demonstradas no Programa da presidência pois este acolhe a maioria das questões fundamentais, como a necessidade de acordos internacionais e a sustentabilidade económica, ecológica e social das pescarias na União enquanto fatores decisivos para o futuro do sector.
Se no que concerne aos objetivos traçados estamos genericamente de acordo, já não podemos afirmar o mesmo quanto à utilização do MSY (Maximum Sustainable Yield) ou, em português, Rendimento Máximo Sustentável (RMS), como indicador único e inquestionável para o estabelecimento das quotas de capturas. Na verdade, a associação de um conceito como a “sustentabilidade”, que de tantas vezes repetido se torna numa parangona, especialmente quando misturado com a “maximização” pode levar a que nos aproximemos da rutura sem disso darmos conta.
Na minha intervenção, chamei a atenção para as palavras de Sir Sidney Holt, que com Sir Ray Beverton escreveu e publicou, nos idos anos 50, a bíblia da gestão das pescas “On the Dynamics of Exploited-Fish-Populations”, que afirmou recentemente que o sistema de TACs e quotas subjacente ao MSY "é a pior forma de gestão das pescas". "A aproximação MSY entroniza e institucionaliza a ganância. É um exemplo perfeito de pseudociência, com poucas bases teóricas e empíricas." Como disse Carmel Finley, um outro cientista, "o MSY é política disfarçada de ciência".
Foi também tendo em conta estas posições, que sugeri ao Sr. Ministro Maurizio Martina que iniciasse uma reflexão séria, com debates organizados pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho. O MSY serve propósitos diretos de maximização de rendimento dos stocks nas pescas e os algoritmos do modelo não integram devidamente o contexto ambiental alargado onde as espécies em avaliação vivem. Também os habitats e as condicionantes imprevistas dos ecossistemas, incluindo as mudanças climáticas globais e as variações biológicas inter-anuais, não são abarcadas pelo modelo.
Nos Açores as pescarias de profundidade, e também as costeiras, são de carácter multiespecífico. Em cada lance e em cada safra são várias as espécies pescadas. Os habitats são complexos e estruturados. Por isso mesmo não há ainda cálculos tangíveis de MSYs para as pescarias de regiões como os Açores.
O MSY, que à primeira vista poderá parecer um modelo que tudo resolve e tudo garante, poderá ser a prazo o “calcanhar-de Aquiles” da Política Comum de Pescas (PCP) e, como tal, precisa de ser profundamente debatido e com bases científicas. Não quero deitar fora o “bébé com a água-do-banho”. TACs, quotas e Rendimentos Máximos Sustentáveis têm os seus méritos e têm o seu espaço enquanto instrumentos de base da gestão das pescarias, mas não são a solução para a sustentabilidade dos recursos a médio e longo prazo e como tal deve ser analisada criteriosamente a sua função na gestão das pescarias e o seu lugar no futuro da PCP.
*baseado na intervenção proferida a 4 de Setembro na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu