Escrevo este artigo na recta final de uma semana de trabalho em Estrasburgo, fortemente marcada pela relação União Europeia – Ucrânia. É uma situação complexa, dado estarem em equação questões de natureza bélica, geo-política, económica, cultural e de direito internacional, em que a diplomacia tem de ser uma constante. Direitos e deveres são confrontados e o trílogo Rússia – Ucrânia – União Europeia questionado, tendo por base os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Por mera casualidade, escrevo a 17-09-2014, decorridos 75 anos da invasão soviética da Polónia, numa fase inicial da segunda guerra mundial, cujo desfecho acabou por estar na origem da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) que, por sua vez, está na base da União Europeia que hoje conhecemos.
Volvidos 75 anos, a recente invasão russa da Crimeia (justificada por Putin pela “necessidade” de proteger por todos os meios os cidadãos russos da ex-república soviética) traz ao de cima a discussão em torno das ideologias imperialistas que, entre outras, estiveram na origem da segunda grande guerra. Está sobretudo em causa a soberania territorial da Ucrânia e o seu direito à livre escolha de aproximação à União Europeia (UE), que serve de garantia à sua viabilidade e continuidade como Estado.
Neste círculo vicioso da história mundial, atente-se aos fundamentos da UE: no preâmbulo do Tratado que instituiu a CECA, os países constituintes comprometeram-se a “assentar (...) os primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda entre os povos”; e o Tratado da União Europeia que hoje vigora expressa um conjunto de valores, nomeadamente o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem. A defesa do princípio da integridade internacional constitui, pois, um dever da UE, sob pena desta perder a sua idoneidade e a sua identidade, cenário em que somente as questões económicas e financeiras a sustentariam. Um qualquer recuo no apoio à Ucrânia colocaria em causa a solidariedade internacional e legitimaria movimentos de desagregação fundamentados em princípios de natureza puramente capitalista.
Foi neste preciso contexto que o Parlamento Europeu, numa larga maioria, ratificou o acordo de associação com a Ucrânia, mesmo apesar da sua componente comercial estar suspensa até ao final do próximo ano, por decisão desta. Pretende o governo russo que sejam revistas um quarto das rubricas aduaneiras, numa clara intromissão nas relações bilaterais União Europeia – Ucrânia, tendo ameaçando esta última de uma imediata aplicação de sanções económicas se avançasse com as disposições comerciais a 1 de Novembro próximo, tal como estava inicialmente previsto. Apesar do Parlamento Europeu, na sua generalidade, ter lamentado tal adiamento, compreende-se que a Ucrânia, deprimida financeiramente face ao conflito gerado, precise de mais tempo. Até lá, o foco centra-se nas negociações trilaterais entre a Comissão Europeia e os governos Ucraniano e Russo, que serão certamente marcadas por um fortíssimo sinal de unidade europeia. A ratificação do acordo decorreu em simultâneo nos parlamentos europeu e ucraniano, num momento simbólico que reforça as relações bilaterais entre a UE e a Ucrânia. E se dúvidas houvesse quanto à importância histórica de tal acto e ao seu significado para os ucranianos, bastaria a referência de que, enquanto em Estrasburgo votávamos o acordo, todo o Parlamento Ucraniano entoava o seu hino nacional.
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