É muito cedo para saber se é estimulante, do ponto de vista económico, explorar potenciais recursos minerais existentes nos fundos marinhos dos Açores. Há expetativas derivadas do conhecimento que reportam a existência de sulfuretos polimetálicos com altos teores de metais nobres como o cobre e o zinco assim como do interesse de uma empresa privada do sector em obter um acordo de prospeção. Mas, por agora, a realidade é que ninguém sabe qual a densidade e o volume desses recursos.
Para se poder avaliar o impacto económico de uma atividade deste género, é essencial avançar com a fase de prospeção. Ou seja, será necessário avançar com a fase em que se verifica a extensão superficial dos depósitos, até que profundidade abaixo do fundo estão presentes e a densidade com que se apresentam. A par disso, haverá que avaliar o impacto ambiental e social que a uma eventual exploração poderá implicar. É precisamente isso que está a ser estudado através do projeto MIDAS - Managing Impacts of Deep-seA reSource exploitation (http://eu-midas.net/), financiado pelo 7º Programa Quadro da Comissão Europeia, cuja segunda reunião anual decorreu em outubro passado nas Furnas. Com a participação do IMAR e do DOP da Universidade dos Açores, no âmbito do MIDAS está a desenvolver-se conhecimento e ferramentas para compreender os impactos da exploração mineral em mar profundo sobre os ecossistemas, a biodiversidade e a sociedade num contexto global.
Para se ter uma ideia do que poderá acontecer em termos ambientais, imagine-se um conjunto de escavadoras de enorme dimensão a revolver os fundos marinhos, apoiadas por navios à superfície. Apesar da dimensão do nosso mar, não podemos excluir, antes pelo contrário, a hipótese de que a atividade tenha repercussões diretas e indiretas nos recursos vivos através das plumas geradas e transportadas ao longo da coluna de água. Há que estudar e há que compreender atempadamente estas questões.
Em termos sociais, e caso se confirmem os valores mais otimistas em termos económicos, há que certificar que os novos recursos são utilizados de forma sensata e reprodutiva. Presumindo que os valores potenciais dos minerais marinhos dos Açores são elevados, isso justifica uma preparação atempada dos eventuais investimentos. Há que garantir a transparência de procedimentos e a segurança da eventual exploração destes recursos minerais. Foi precisamente sobre este tema que me pediram para comentar durante uma conferência que ocorreu recentemente no “Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade” em Potsdam, na Alemanha. Desta forma, tive oportunidade, para além de questões de contexto mais global, de fazer uma aproximação sobre os avanços feitos na Região dos Açores e partilhar alguns dos receios que, neste momento, sinto.
Para além da legislação particularmente dedicada à prospeção e exploração de minerais e que inclui a ligação aos processos de participação pública e aos estudos de impacto ambiental, nos Açores criaram-se bolsas de áreas protegidas nas quais, devido à especial sensibilidade da biodiversidade e geo-diversidade, não será possível realizar qualquer atividade mineira. Isto contrasta com a ausência de planeamento espacial marinho em estados e regiões onde esta atividade é emergente, como sejam os países insulares do eixo do Pacífico. A RAA está a trilhar um caminho com legislação consistente, produzida para acautelar os distintos níveis deste processo. Para citar algumas, a criação do Parque Marinho dos Açores, o Diploma da Biodiversida-de dos Açores, o Diploma relativo ao aproveitamento dos minerais dos Açores.
Recentemente, a Assembleia da República aprovou uma lei que aparece em desarmonia com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, amplamente enfatizadas pelos principais partidos políticos dos Açores, e que coloca em causa o procedimento e o edifício jurídico atrás referido. É urgente haver uma clarificação que permita avançar com a prospeção e que balize atempadamente as fronteiras ambientais e que dê transparência aos processos sociais associados. O futuro dos Açores assim o impõe e o desenvolvimento harmónico de Portugal assim o aconselha.