Como se organizam 751 Eurodeputados de 28 Estados-Membros e 8 partidos/grupos políticos diferentes, no processo legislativo do Parlamento Europeu (PE)? – É a questão à qual tentarei dar resposta de forma concisa e objetiva, para não maçar o leitor, com o intuito de o informar quanto à atividade parlamentar que se desenvolve em Bruxelas e em Estrasburgo.
Após as eleições, os Deputados eleitos organizam-se por grupos políticos no PE. Atualmente, os grupos políticos formados são (da extrema esquerda à extrema direita): Esquerda Unitária Europeia (GUE, que integra o BE e o PCP); Socialistas e Democratas (que integra o PS); Verdes; Aliança dos Democratas e Liberais (ALDE, que integra o MPT); Partido Popular Europeu (que integra o PSD e o CDS-PP); Conservadores e Reformistas (ECR); os não inscritos (para que se organize um partido político, são necessários 40 Deputados, de 7 Estados-Membros diferentes); e o Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direita (EFDD).
Sempre que se inicia um processo legislativo no PE, cada grupo político tem de indicar um relator, que fica responsável pela sua representação no processo de negociação e de construção de um texto final que será posteriormente apreciado por cada Eurodeputado. Havendo documentos das mais variadas áreas, são divididos pelas comissões parlamentares que integram o assunto em referência, cabendo ao Coordenador de cada Grupo político dessa Comissão indicar qual o relator do seu partido. Essa indicação processa-se no seio de cada grupo, sendo os respetivosEurodepu-tados convidados a candidatar-se à elaboração de cada relatório e selecionados pelo seu Coordenador de acordo com critérios definidos no início do ano (nível de participação, envolvimento nos assuntos, experiência parlamentar, número de relatórios previamente atribuídos, assiduidade, etc.).
Para organizar o trabalho dos relatores, os Coordenadores reúnem-se para indicar a que partido corresponderá a responsabilidade de redigir o relatório que será sujeito a apreciação global, num sistema de créditos que correspondem aos resultados eleitorais (o partido mais votado dispõe de mais créditos e terá mais relatórios). O relatório ficará associado ao nome do Deputado do partido responsável por ele, sendo esse Deputado designado relator do PE, e os seus colegas selecionados pelos restantes partidos como relatores-sombra.
Relator e relatores-sombra constroem um documento que é apresentado aos seus colegas, permitindo-lhes que apresentem propostas de alteração (ditas emendas) e negoceiam entre si a consideração dessas emendas na construção do documento final, aprovado na respetiva comissão, sendo posteriormente votado na generalidade e na especialidade (neste caso, sempre que houver emendas concorrentes num determinado artigo) pelos 751 Eurodeputados, em sessão plenária.
Até ao momento foram-me atribuídos 3 relatórios: na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, um sobre o regime de distribuição de leite, frutas e legumes nas escolas e na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, um sobre o Plano Anual de Crescimento para 2015 (ambos como relatora-sombra) e um sobre padrões de formação e certificação para tripulantes para embarcações de pesca (como relatora do PE).
Assim, o final deste ano e os próximos meses de 2015 estão a ser, para mim, caraterizados por rondas de auscultação pública e de negociação destes três documentos. Modéstias à parte, que o nosso trabalho também deve ser reconhecido, nada mal nesta fase, atendendo a que apenas decorreram quatro meses de trabalho parlamentar efetivo após as últimas eleições.
A terminar, e porque se aproximam as festas natalícias, desejo ao leitor um Santo e Feliz Natal!
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