A base das Lajes tem assumido um papel determinante nas relações de amizade e cooperação entre Portugal e os Estados Unidos. Em função da posição geoestratégica dos Açores, e das capacidades entretanto instaladas, desde 1941 que aquela Base Aérea desempenha um papel na manutenção da paz na Europa, cumprindo, desde logo, um importante serviço de apoio às forças aliadas durante a II guerra e posteriormente em todos os conflitos em que a NATO esteve envolvida sejam na Europa, no Médio Oriente ou no Norte de África.
Agora que os Estados Unidos anunciaram o seu desinteresse pela base e a consequente redução abrupta do efectivo militar e da capacidade instalada é, porventura, chegado o momento da Europa dar a devida atenção a esta infra-estrutura quer no âmbito da sua política de segurança e defesa comum (PCSD) quer no da Estratégia Europeia de Segurança Marítima que estabelece uma série de desafios ligados ao mar, à gestão das fronteiras marinhas.
A eventual utilização de algumas capacidades da base das Lajes por parte da União Europeia não é uma questão nova. Assume, é certo, por agora um interesse redobrado, ainda mais num momento em que antevê, em virtude da saída norte-americana, um impacto económico de mais de cem milhões de euros em cada um dos próximos anos, a perda de 500 empregos directos, três mil empregos indirectos, um aumento de 50% no desemprego local, 30% de decréscimo do PIB da ilha Terceira e, em consequência, uma redução de 1,5% no PIB dos Açores.
Na verdade, ainda em 2012, a minha colega Eurodeputada Socialista, Ana Gomes, apresentou um relatório que foi depois aprovado em forma de resolução do Parlamento Europeu, cujo objetivo foi “fazer face à inexistência, quer no quadro da Política Marítima Integrada Europeia, quer no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, quer ainda da Estratégia Europeia de Segurança de uma reflexão e planeamento específico que acautele a dimensão de Segurança Marítima da UE”. No que contende diretamente com as Lajes esta resolução instava a Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia a proceder ao mapeamento das instalações existentes nos Estados-Membros da UE e nos parceiros ACP em pontos estratégicos – como é o caso da Base Aérea das Lajes, nos Açores que possam ser utilizadas para levar a cabo operações navais e aéreas específicas, com vista a combater a proliferação, o terrorismo, a pirataria e a criminalidade organizada no Golfo da Guiné e no Oceano Atlântico Sul, com base numa parceria tripartida, envolvendo uma cooperação transatlântica com os EUA, o Canadá, o Brasil e outros países da América Latina, bem como entre a UE e a União Africana.
Foi neste contexto que entendi ser o promotor de uma pergunta à Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia, assinada por todos os eurodeputados socialistas portugueses, acerca das diligencias que foram entretanto tomadas no sentido de dar cumprimento à resolução nomeadamente no que respeita ao mapeamento das infra-estruturas. Agora, mais do que nunca, justifica-se confrontar a Vice-presidente da Comissão Europeia com esta questão, que traduz um pedido legitimado pelo Parlamento Europeu no sentido de promover aquilo que esperamos possa vir a ser uma mais valia geoestratégica para a União.