Tribuna das Ilhas

A proposta de revisão da Política Agrícola Comum (PAC) que se encontra em negociação nas instituições Europeias, embora tenha sido anunciada como necessária apenas no sentido da sua agilização e não como uma profunda reformulação, apresenta uma grande alteração na sua estrutura no domínio das competências do legislador. Tais alterações podem conduzir a um desvirtuamento desta política, retirando-lhe ou minimizando a sua implementação comum a todos os Estados-Membros (EM) e em que o Parlamento Europeu (PE) poderá perder a capacidade...

A visita do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, aos Açores foi um sucesso, mas está longe de poder ser considerada como um produto acabado. Resultou de muita persistência da minha parte, desde o início do mandato, de sensibilização do Comissário para a relevância desta deslocação, para que pudesse constatar presencialmente as especificidades da ultraperiferia, as dificuldades acrescidas no desenvolvimento da actividade agrícola, a transformação dos seus produtos e a sua colocação no mercado, bem como as potencialidades...

A proposta que a Comissão Europeia apresentou para o próximo quadro financeiro plurianual, que pretende definir a atribuição de fundos europeus para o período compreendido entre 2021 e 2027, apresenta cortes perigosos em duas áreas essenciais para o desenvolvimento de Portugal e, ainda mais, dos Açores em específico, nomeadamente na política de coesão e na política agrícola comum (PAC). Rapidamente, e bem, surgiram várias vozes de contestação, mas há que ter cuidado com os argumentos aduzidos, para não corrermos o risco de menosprezar o real...

O recente discurso de António Costa no Parlamento Europeu foi um momento marcante. Foi uma intervenção otimista quanto às possibilidades futuras da União e, simultaneamente, clara no diagnóstico das dificuldades do momento político europeu. Numa altura em que muitos protagonistas nacionais e europeus têm defendido que a União vive numa encruzilhada, o Primeiro-ministro de Portugal, lançando mão do exemplo nacional, deu uma espécie de pedrada no charco e apontou o caminho do aprofundamento do projecto europeu. Deixou, por essa via, uma mensagem...

A Comissão Europeia (CE) apresentou esta semana o documento que servirá de base à nova Política Agrícola Comum (PAC), a Comunicação com o título “O Futuro da alimentação e da agricultura”. Recorde-se que a PAC, na sua atual configuração, entrou em vigor em 2015, depois de uma reforma profunda no que diz respeito, sobretudo, às condições para recebimento das ajudas diretas, cuja componente ambiental foi fortemente reforçada relativamente ao passado. Convém realçar que tal não aconteceu sem um grande esforço de adaptação, quer dos...