A visita do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, aos Açores foi um sucesso, mas está longe de poder ser considerada como um produto acabado. Resultou de muita persistência da minha parte, desde o início do mandato, de sensibilização do Comissário para a relevância desta deslocação, para que pudesse constatar presencialmente as especificidades da ultraperiferia, as dificuldades acrescidas no desenvolvimento da actividade agrícola, a transformação dos seus produtos e a sua colocação no mercado, bem como as potencialidades do sector e a sua importância para o desenvolvimento económico e social da Região. O timming foi perfeito, dado estarmos a discutir, a nível europeu, a revisão de políticas fundamentais para a Agricultura, especialmente a Política Agrícola Comum e o seu financiamento para o período 2021-2027, contribuindo para que as decisões tomadas pela Comissão Europeia não sejam desconexas da nossa realidade.
O resultado mais visível desta iniciativa foi o compromisso, pelo Comissário, de que não vai haver cortes no POSEI, programa comunitário de apoios directos aos Agricultores das RUPs. Facilmente se compreenderá que seria a primeira pessoa a querer tirar proveito político desta conquista, que resultou directamente do trabalho desenvolvido pelo meu Gabinete, em associação com os representantes agrícolas europeus. Conseguimos reverter a posição inicial da Comissão antes mesmo da discussão no Conselho da Agricultura, não tendo os Governos discutido, ainda, as propostas comunitárias referentes ao POSEI. Quando o fizerem, partirão de um cenário bem mais positivo. Afinal, são mais de 4 milhões de euros que foram assegurados aos Agricultores dos Açores e da Madeira.
Contudo, e porque a euforia é contrária à ponderação que deve nortear o exercício da actividade política consequente e responsável, ao contrário de outros contive-me na exaltação do anunciado pelo Comissário. De imediato alertei que a simples manutenção do montante de financiamento resulta, de facto, numa redução, face à inflacção. Um euro hoje vale menos de que um euro há 7 anos e para manter o nível de financiamento é necessário, no mínimo, proceder à valorização anual de 2% habitualmente assumida pela Comissão. Também não faço tábua-rasa da exigência de um aumento do POSEI, que consegui fazer aprovar no Parlamento Europeu, não cedendo à tentação de me contentar apenas com a sua manutenção. Justificam-no os exigentes requisitos de produção e a pressão dos mercados, que afectam de forma acrescida os Agricultores das RUPs. Estou também preocupada com a proposta europeia de cortes de 25% no desenvolvimento rural, bem como da redução da comparticipação comunitária, o que exigirá, se aprovado, que o nosso nível de financiamento local passe para o dobro, se quisermos manter o nível de investimento.
Segue-se um exigente processo negocial. Apesar do Comissário Hogan ter referido pretender defender os interesses negociais das RUPs, espero que as precipitadas manifestações de regozijo não prejudiquem os nossos objectivos, pelos quais todos temos de lutar, pois a pressão exercida por Estados-Membros com forte poder negocial do Norte e Centro da Europa não comete tais erros de palmatória.
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