Tribuna das Ilhas

O CDS-PP/Açores, Artur Lima, desafiou, o Governo Regional a procurar consensos de forma "genuína" em relação ao orçamento para 2014 durante a sua intervenção no primeiro dia do debate sobre o Plano e Orçamento para 2014.

"Em tempo de profunda crise, não se pode governar da mesma forma, nem se deve exercer o poder da oposição da mesma maneira. A conjuntura exige um esforço acrescido de solidariedade para com as famílias e as empresas em dificuldades: um esforço que deve sobrepor-se ao espírito de fação e à crispação por vezes inútil que, algumas vezes, dominam a agenda política", afirmou Artur Lima.

Artur Lima considera que "os Açores vivem hoje uma crise quase sem precedentes", referindo, entre outros indicadores, a maior taxa de desemprego da autonomia, os 18.600 beneficiários do Rendimento Social de Inserção no arquipélago, os 23% de açorianos entre os 15 e os 24 anos que "não estudam nem trabalham" e o menor poder de compra do país.

De farpas voltadas para Vasco Cordeiro, Lima  acrescentou que ao "discurso do diálogo" devem corresponder "ações reais", porque "não vale a pela aprovar soluções ou propostas de outros partidos, apenas para constar no discurso político de amanhã".

Após esta intervenção, Vasco Cordeiro pediu a palavra para responder: "O Governo Regional aceita esse repto e está disponível para, nesta postura construtiva de que o senhor deputado deu provas na sua intervenção, avançarmos a bem dos Açores", afirmou.

O Presidente do Governo dos Açores lamentou, entretanto, que o maior partido da oposição instrumentalize as dificuldades que se vivem nos Açores apenas na tentativa de criar dificuldades à atuação do Executivo regional.

“Temos um partido que se dá ao luxo de instrumentalizar a crise para tentar criar dificuldades ao Governo dos Açores. É essa postura que não dá ao PSD/Açores qualquer desculpa perante os Açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro.

“Esse partido chega a este debate derrotado perante os Açorianos e não é pelo facto de apresentar as propostas de alteração que apresenta que sua derrota é branqueada. Pelo contrário, é agravada”, afirmou o Presidente do Governo, lembrando que os próprios deputados do PSD/Açores votaram a favor do Orçamento de Estado que prejudica a Região.

O PSD Açores acusou na tarde de ontem o Governo dos Açores de falhar o combate ao desemprego, afirmando mesmo que a região sofreu um "recuo brutal" e vive um "cataclismo" após um ano de mandato do executivo.

"Globalmente, os Açores tiveram um recuo brutal. Basta pensar apenas num domínio: o do emprego", afirmou o deputado António Marinho, na abertura do debate do orçamento regional para 2014.

Já antes desta intervenção, o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, tinha considerado que a situação de "emergência social" que vivem os Açores se agravou nos últimos meses, enfrentando a região "uma crise avassaladora" e um "cataclismo" inédito na história da autonomia.

Reconhecendo que a austeridade nacional contribuiu para este resultado, o deputado do PSD questionou porém "a propaganda" do executivo açoriano que anuncia "medidas atrás de medidas" para compensar as "maldades que consideram vir do Governo da República".

 António Marinho reiterou que o PSD se vai abster na votação dos documentos orçamentais para 2014 apesar de serem "poucos ambiciosos, por força das circunstâncias".

"São documentos de emergência, para acudir a quem passa por um mau bocado, em vez de arrastarem a economia açoriana para a criação de emprego", afirmou.

Foi no âmbito do aniversário da Sociedade Amor da Pátria que Mário Mesquita trouxe a lume, pela primeira vez os seus trabalhos em osso de baleia e madeira. 

Trata-se de uma colecção particular composta por peças várias em miniatura que o artista tem vindo a executar desde que se reformou.

Como disse ao Tribuna das Ilhas “a minha paixão por esta arte começou depois de já estar reformado e porque queria trabalhar o muito osso de baleia que tinha. Entretanto acabei por vender a maior parte porque não tinha instrumentos adequados para trabalhar este material e dediquei-me à madeira”. 

As peças por si criadas não são para comercialização, “são para os filhos e para os netos”. 

O seu foco de atenção são as peças que revisitam os nossos antepassados.  Do seu leque de peças faz parte uma réplica dos antigos barcos de transporte de mercadorias usado no Canal Faial-Pico, moinhos, instrumentos musicais, entre outros.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou  segunda-feira, uma lista de 40  propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para 2014, com que pretende apoiar as famílias açorianas, relançar a economia regional e combater a crise. 

Com estas propostas, que atingem um volume de verbas superior a 30milhões de Euros, o PCP pretende contribuir para reorientar o investimento público para aumentar o rendimento disponível das famílias, inverter a tendência de redução do investimento e injectar um novo fôlego na economia regional, fazendo reverter directamente para os açorianos os meios financeiros da Região.

Aníbal Pires, em confer~encia de imprensa realizada na Horta adiantou que ainda não definiu o seu sentido de voto ao documento em discussão a partir de hoje, uma vez que pretende ouvir as propostas dos outros partidos. 

De entre as propstas do PCP destaque para a a tribuição de um apoio de 10% aos custos de electricidade, independentemente do tipo ou da potência contratada; a eliminação das taxas moderadoras nos serviços de urgência do Serviço Regional de Saúde; a  atribuição gratuita de manuais escolares no ensino obrigatório; a manutenção do nível de financiamento do Instituto da Segurança Social dos Açores; o aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 Euros; o aumento do Complemento Regional ao Abono de Família em 10%; o aumento da Remuneração Complementar em 3%; a reinstituição da Remuneração Compensatória como a forma própria de repor os cortes ilegítimos aplicados aos trabalhadores da Função pública e setor empresarial regional; e o reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho;

OPCP apresenta ainda um conjunto de propostas relevantes para reforçar o sector produtivo e relançar a economia regional, sendo que, em relação ao Faial sobressaem a realização dos estudos e projecto para a substituição do navio oceanográfico da Região, N/I Arquipélago; o  reforço das verbas para as bolsas de investigação científica e formação avançada; o reforço de verbas para a formação na área das pescas; a criação de um parque de varagem de embarcações e espaço para a instalação de pequenas empresas de reparação naval, no âmbito do reordenamento do porto e marina da Horta, na ilha do Faial; a continuação do projecto de construção da 2ª fase da Variante à cidade da Horta e o reforço de verbas para a recuperação das igrejas do Carmo e São Francisco na ilha do Faial.

No campo da melhoria das condições de apoio social, o PCP propõe a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas de São Jorge, Pico e Faial; a  manutenção do nível de financiamento para o desporto escolar; a manutenção do nível de financiamento para a formação de pessoal docente e não docente do sistema educativo regional.

O PCP propõe ainda a eliminação dos artigos que autorizam o Governo a realizar alterações orçamentais que anulam o poder orçamental e competências da Assembleia; a alienar participações sociais da Região e a atribuir subsídios sem outro suporte legal. Sugere também a  limitação dos salários dos gestores públicos ao limite do vencimento dos secretários regionais e a  proibição da realização de despesas com aquisição de licenças de software proprietário, excepto nos casos em que se comprove a impossibilidade de utilização de software livre.

 A sessão plenária de novembro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que hoje se inicia vai  debater o orçamento regional para 2014 proposto aos deputados pelo executivo açoriano, tendo aprovação garantida pela maioria socialista.

O orçamento dos Açores para 2014 ascende a 1.298,7 milhões de euros, sendo o investimento público previsto de 656 milhões de euros, ligeiramente superior ao deste ano.

O PSD, já anunciou que se vai abster na votação dos documentos orçamentais (plano anual de investimento e orçamento), dizendo que não servirá de desculpa para o executivo não tomar medidas que respondam aos problemas da região, sobretudo o do desemprego, que tem aumentado nos Açores.

O PS já apelou ao consenso em torno dos documentos orçamentais, mostrando disponibilidade para dialogar e apelando à oposição para apresentar "propostas sérias, lúcidas e exequíveis".

O CDS-PP, criticou a proposta de plano e orçamento, mas disse estar "aberto ao diálogo", prometendo dar contributos durante o debate, bem como o PCP.

Para o BE, os documentos não respondem aos problemas da região, em especial ao do desemprego, e apresentou várias propostas, entre elas, a criação do Rendimento Social de Inserção dos Açores.

O deputado do PPM não revelou até agora posição em relação aos documentos orçamentais.

Ao debate dos documentos orçamentais segue-se de imediato a sua votação, também no plenário, o que ocorrerá quinta-feira conforme dita o regimento.