Nuno Avelar
março
Vai realizar-se, a partir do dia 5 de Março, a operação Censos 2011, recenseamento geral da população e da habitação que se efectua no primeiro ano de cada década. A iniciativa é organizada pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, com o apoio das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia de todo o país.
No Faial a operação também vai decorrer, sendo que estão nomeados 19 recenseadores que vão percorrer todas as localidades da ilha.
A grande novidade, este ano, é a possibilidade de entregar os questionários preenchidos através da Internet, embora possa também entregá-los em papel aos recenseadores.
Os trabalhos de campo decorrem de 5 de Março a 24 de Abril. Assim, de
Quem responda pela internet pode fazê-lo de 21 de Março a 10 de Abril. Quem responda em papel será contactado para a recolha dos questionários entre 28 de Março e 24 de Abril.
Os recenseadores estarão visivelmente identificados e prestarão todos os esclarecimentos, e eventual apoio, necessários ao preenchimento dos questionários. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida na Linha de Apoio 800 22 2011 (chamada gratuita), nos dias úteis das 9 às 20 horas, de 1 de Março até ao final do processo de recolha. Os cidadãos poderão ainda obter esclarecimentos nas respectivas Juntas de Freguesia ou na Câmara Municipal.
O objectivo dos Censos é recensear todos os cidadãos e famílias residentes, ou apenas presentes, no território português, independentemente da sua nacionalidade, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados à habitação. A resposta é obrigatória por Lei. Os dados individuais recolhidos destinam-se apenas a fins estatísticos, são confidenciais e estão sujeitos a segredo estatístico, pelo que não podem ser divulgados.
Todas as residências são contactadas por um recenseador, para entrega da documentação: questionários em papel e um envelope fechado, contendo os códigos de acesso para a resposta segura pela Internet. A documentação é deixada na caixa do correio, no caso de os moradores se encontrarem ausentes.
Se optar por responder pela Internet o recenseador não voltará a contactá-lo, uma vez que é notificado por sms de que a sua resposta já foi dada. Caso opte por preencher os questionários em papel o recenseador voltará à sua residência para recolhê-los.
Responder aos Censos é fácil, cómodo e seguro. As respostas devem ser dadas tendo sempre por referência o dia 21 de Março de 2011. Para responder pela Internet é necessário: Aceder à página de resposta www.censos2011.pt
Os Censos são a maior operação estatística realizada em qualquer país do mundo, assumindo os seus resultados grande importância para o conhecimento da população e do parque habitacional. A informação disponibilizada pelos Censos é, pois, de grande utilidade para a definição de políticas a nível regional e local e para o planeamento de infra-estruturas e serviços essenciais à população.
fevereiro
Os eurodeputados Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves estiveram esta semana na cidade da Horta onde reuniram com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a discutir os programas comunitários POSEI e PRORURAL, com o objectivo de garantir e reforçar a competitividade do sector agrícola regional.
No final do encontro, Noé Rodrigues adiantou informações sobre as diligências que o Governo dos Açores tem efectuado na Região no sentido de se consensualizarem posições com as organizações de produtores, com os industriais e mesmo com todas as forças políticas, reforçando posições sobre o que a Região pretende para o futuro da agricultura nos Açores.
O governante deu ainda conhecimento dos documentos de base que existem nas matérias em discussão e com interesse para a Região, “em particular com forte interesse para o sector leiteiro”, referindo-se concretamente a uma proposta de revisão do POSEI, de forma a adequá-lo ao Tratado de Lisboa e aquilo que é a proposta da Comissão, nomeadamente no que respeita ao desmantelamento do sistema de quotas.
Sobre o desmantelamento do regime de quotas, Noé Rodrigues recordou que a Região conseguiu já a integração do envelope financeiro referente ao prémio aos produtos lácteos e premio à vaca leiteira no POSEI, garantindo uma maior longevidade na atribuição destes apoios ao sector leiteiro.
fevereiro
Os eurodeputados Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves estiveram esta semana na cidade da Horta onde reuniram com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a discutir os programas comunitários POSEI e PRORURAL, com o objectivo de garantir e reforçar a competitividade do sector agrícola regional.
No final do encontro, Noé Rodrigues adiantou informações sobre as diligências que o Governo dos Açores tem efectuado na Região no sentido de se consensualizarem posições com as organizações de produtores, com os industriais e mesmo com todas as forças políticas, reforçando posições sobre o que a Região pretende para o futuro da agricultura nos Açores.
O governante deu ainda conhecimento dos documentos de base que existem nas matérias em discussão e com interesse para a Região, “em particular com forte interesse para o sector leiteiro”, referindo-se concretamente a uma proposta de revisão do POSEI, de forma a adequá-lo ao Tratado de Lisboa e aquilo que é a proposta da Comissão, nomeadamente no que respeita ao desmantelamento do sistema de quotas.
Sobre o desmantelamento do regime de quotas, Noé Rodrigues recordou que a Região conseguiu já a integração do envelope financeiro referente ao prémio aos produtos lácteos e premio à vaca leiteira no POSEI, garantindo uma maior longevidade na atribuição destes apoios ao sector leiteiro.
fevereiro
Os apoios a conceder na área da saúde pela administração regional autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde, ficam enquadrados, a partir de agora, por um regime jurídico hoje aprovado na Assembleia Legislativa por proposta do Governo.
Uma aprovação que só aconteceu porque a maioria dos deputados com assento na ALRAA pertence ao partido do governo, uma vez que os partidos da oposição não concordaram com a medida apresentada, nomeadamente, nos moldes pelos quais ela se gere.
Coube a Miguel Correia, Secretário da Saúde, a apresentação do novo regime jurídico que, nas suas palavras “pretende fixar “critérios objectivos que contribuam para a rentabilização dos recursos existentes” e definir o enquadramento legal e a regulamentação que assegure o reforço do “cumprimento dos princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça e transparência”.
Este diploma vem substituir três despachos normativos datados de 2008 e enquadra os apoios a conceder aos agentes que prossigam actividades no âmbito da saúde, consideradas de interesse para a Região e para a sua população ou para o Serviço Regional de Saúde.
A concessão dos apoios governamentais nesta área tem como objecto promover o desenvolvimento de acções e projectos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.
Os apoios destinam-se ainda a comparticipar encargos com a aquisição, remodelação, beneficiação, manutenção, ampliação ou construção de infra-estruturas ou edifícios, bem como acções e programas de promoção e sensibilização de saúde, investigação, formação e qualificação profissional.
Acções, campanhas e estudos no domínio da prevenção, dissuasão, tratamento, recuperação e reinserção são outras das áreas candidatáveis aos apoios financeiros, que poderão revestir as modalidades de acordos de cooperação técnica e/ou financeira, subsídios, bolsas de formação e de investigação e contratos de investimento.
O deputado social democrata Pedro Gomes foi o primeiro a insurgir-se contra esta medida, dizendo mesmo que criar um regime destes é “violador da Constituição”.
“Favor político” foi outra expressão utilizada por Pedro Gomes para caracterizar a medida agora aprovada que considera ainda não ser transparente, alegando que o mesmo “permite apoios não reembolsáveis sem se conhecerem os critérios da sua concessão ou até o limite máximo que a mesma encerra”.Segundo o social-democrata “a proposta do governo regional é discricionária, não promove a igualdade e não confere nenhuma certeza de apoio às entidades que se candidatem a esse mecanismo para a área da saúde”, explicou, dizendo que “a tutela pretende um certificado legislativo para decidir o que apenas à assembleia deveria caber legislar”, avançou.
Já o bloquista José Cascalho reconheceu o lado positivo do diploma mas mostrou-se muito reticente perante a falta de rigor na aplicação do documento que lhe pode ser inerente. O deputado do BE disse também que o seu sentido de voto será a abstenção mas que estaria o seu partido disponível para apresentar um conjunto de propostas para melhorar o documento no sentido de o tornar mais rigoroso.
Paulo Estevão considerou que aprovar esta medida seria o mesmo que passar um cheque em branco ao governo e Anibal Pires reiterou as declarações da oposição, classificando de imprópria a proposta.
fevereiro
O PSD/Açores entregou segunda-feira no parlamento um projecto de decreto legislativo regional que visa criar o Observatório do Leite e dos Produtos Agroalimentares.
“O conhecimento da formação dos preços do leite e de outros produtos agroalimentares transmitida pelo Observatório, complementando e concentrando a informação veiculada pelo Serviço Regional de Estatística e pela Rede de Informação e Contabilidade Agrícola, constitui um relevante suporte para as políticas públicas e para as decisões do setor privado”, afirmou o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, Duarte Freitas.
O líder da bancada social-democrata explicou que o Observatório do Leite e Produtos Agroalimentares, que integra produtores, consumidores, indústria de transformação, distribuição, Universidade dos Açores, governo regional e personalidades de reconhecido mérito, “tem por missão promover a investigação, análise e divulgação da formação dos preços e dos mercados dos produtos agroalimentares”.
Segundo Duarte Freitas, a iniciativa legislativa de criação do Observatório constitui um “bom exemplo de construção participada” entre o partido e representantes dos produtores, industriais e comerciantes, o que permitiu a apresentação de uma proposta “consistente e consensual”.
Para o líder da bancada social-democrata, a proposta de criação do Observatório do Leite e Produtos Agroalimentares visa “contribuir para resolução de um problema que dura há tempo de mais no principal sector produtivo da Região”.
Este tema voltou a ser abordado na tarde de quarta-feira pelo deputado António Ventura.