Tribuna das Ilhas

A Comissão Europeia apresentou um novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, para o período de 2014 a 2020. Trata-se do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que contribuirá para a realização dos objectivos da reforma da Política Comum das Pescas e ajudará os pescadores no processo de transição para uma pesca sustentável, contribuindo também para a diversificação das economias das comunidades costeiras. Ao abrigo deste fundo prevê-se o investimento de 6,5 milhões de euros.

Para apresentar propostas concretas para o documento, com vista a uma melhor defesa dos interesses dos pescadores açorianos, a eurodeputada Maria Patrão Neves reuniu na tarde da passada sexta-feira, na Horta, com os representantes do sector.

 “Este documento está em aberto neste momento no Parlamento e eu tenho necessariamente de ouvir o sector empenhado nesta área nos Açores para ter a certeza de quais são as suas necessidades, as suas expectativas, os seus interesses, e para que estes venham a ser traduzidos em propostas, que eu vou colocar nesse documento e pelas quais vou lutar”, explicou a eurodeputada.

Além disso, Patrão Neves pretende encontrar uma forma de rentabilizar a pesca do atum, mais concretamente do atum rabilho, que tem um valor comercial bastante elevado, No entender da eurodeputada, este produto tem grande potencial não só no mercado do Japão mas também por toda a Europa, potencial esse que é preciso explorar.

Os representantes do sector afirmam que pesca do rabilho não desperta grande interesse nos pescadores, na medida em que preferem a quantidade à qualidade. Por outro lado, a sua comercialização para os mercados de sushi é quase impossível tendo em conta a actual política de transportes. É que, no caso do sushi, o peixe tem de chegar ao destino em 18 horas, o que é difícil a partir dos Açores. Outra questão prende-se com a forma de pescar e preparar o atum. Os representantes dizem que os pescadores não têm formação para tal. 

No entanto, Patrão Neves defende que “vale a pena fazer alguns estudos” para perceber como é que os Açores podem trabalhar para colocar rabilho no mercado de forma rentável, pois, como frisa os objectivos para o sector passam por “pescar cada vez menos mas ganhar cada vez mais”.

Os pescadores mostram-se também preocupados pelo facto do documento não contemplar as paragens biológicas. Os profissionais entendem que essas paragens são importantes, no entanto defendem que devem ser apoiadas, na medida em que os pescadores não podem parar de pescar.

Sobre este assunto, Patrão Neves garantiu que vai “defender o financiamento para as paragens biológicas”.  

Neste encontro os presentes trocaram também opiniões sobre a renovação da frota nos moldes em que é esta é referida no documento. Para os pescadores, a frota necessita de reajustamentos, mas não precisa de ser toda abatida.

 A aquacultura também foi abordada neste encontro. Patrão Neves defendeu uma avaliação do potencial dos Açores a este nível, na medida em que esta actividade tem um forte investimento europeu. No seu entender, deve ser feito um estudo sobre as zonas para possível implementação da aquacultura, bem como sobre quais as espécies possíveis e de interesse nos mercados, de forma a atrair empresas privadas.

“Temos de avançar rapidamente”, disse, acrescentando que o arquipélago deveria apostar numa aquacultura “de engorda ou repovoamento” de espécies alternativas, como as cracas.

Patrão Neves apelou aos representantes do sector para que apostem na pesca de qualidade e não na pesca de quantidade como forma de garantir a sustentabilidade dos recursos, já que “não haverá pescadores se não tivermos peixe”. Neste contexto, os representantes são unânimes em afirmar que não é fácil mudar as mentalidades dos pescadores.

O Faial foi o anfitrião do Fórum Atlântico “Recursos Naturais Costeiros e do Mar Profundo”, que reuniu na passada sexta-feira, na Sociedade Amor da Pátria, mais de uma centena de peritos em áreas fundamentais para o conhecimento dos recursos naturais do espaço marítimo, que debateram ideias, propostas e projectos que permitirão um desenvolvimento sustentado da actividade marítima e costeira atlântica.

Este é o primeiro de cinco fóruns que vão decorrer entre 2012 e 2013, no âmbito da Estratégia Atlântica, numa organização conjunta da Comissão Europeia, Governo da República e Governo dos Açores. De salientar que a Comissão Europeia lançou uma estratégia marinha para o Oceano Atlântico, propondo uma variedade de áreas em que a União Europeia (UE) poderá apoiar as economias costeiras e marítimas da região Atlântica. Foi neste contexto que, em conjunto com os Estados Membros do Atlântico, organizou este ciclo de eventos com o intuito de discutir, desenvolver colaborações e aprofundar a Estratégia para a bacia Atlântica. 

Na sessão de abertura, o secretário de Estado do Mar defendeu que “a aprovação da política estratégica do Mar foi um passo fundamental para tornarmos o espaço da UE também numa União Europeia Marítima”, na medida em que “dá à UE dimensão e profundidade”, introduzindo, na UE um “carácter oceânico”. Manuel Pinto de Abreu entende que o potencial do mar está “largamente por estudar”, frisando que o desconhecimento do mar profundo “não pode ser uma justificação para a inacção”. “É fundamental rendermo-nos numa cruzada para a abertura de funcionalidades de exploração e sobretudo para a manutenção do bom estado ambiental” do mar, entende.

Também Maria Patrão Neves defendeu o mar “com um dos sectores produtivos para alavancar a recuperação da economia da UE”. Na sua intervenção, a eurodeputada social-democrata referiu-se ao estudo “Crescimento Azul”, iniciado em 2010 pela Comissão Europeia, que constitui a contribuição da política marítima integrada da UE para alcançar objectivos da estratégia Europa 2020, incluindo cinco domínios de crescimento: Turismo Marítimo, Costeiro e de Cruzeiros, Energia Azul, Recursos Minerais Marinhos, Aquacultura e Economia Azul. Patrão Neves considera importante a criação de “uma comunidade de conhecimento e inovação” e destaca também o papel do investimento privado na dinamização da economia do mar, referindo que competirá aos Estados-Membros e às Regiões criarem condições atraentes para esse investimento. 

Para a eurodeputada é importante passar à fase das acções de forma a lançar uma estratégia de propostas muito concretas e hierarquizadas de acordo com o Plano de Acção para um desenvolvimento sustentável do mar. “O desígnio do Atlântico e da Europa não pode continuar a ser adiado”, alerta.

O Comissário Europeu Matthew King também considerou que o objectivo da Comissão Europeia “será conceber um plano de acção que irá tentar estabelecer os principais requisitos de investimento e em termos de investigação, como principais pontos de agenda política necessários ao nível nacional, regional e europeu, para fazer desenvolver a Economia Azul”. 

No seu entender, este fórum permitirá “levar para Bruxelas contribuições muito úteis que possam ser aprovadas e apoiadas pelo Conselho do Parlamento Europeu e pelos Comissários para mostrar que estamos verdadeiramente a tentar alcançar algo que valha a pena”.

King chamou a atenção para o facto de em 2014 arrancar “um novo período de financiamento para a UE”, sendo que muitas das ideias apresentadas neste fórum poderão vir a ser recipientes de financiamento”. 

A terminar a sessão de abertura do fórum, o secretário regional do Ambiente e do Mar salientou que a “estratégia europeia para o Mar não pode deixar de fora novas áreas que vão surgindo devido ao progresso tecnológico, como é o caso da genómica e da utilização dos recursos do mar profundo”. Para Álamo Meneses, a estas áreas estão associadas “por exemplo, a exploração dos minerais e dos recursos energéticos que estão no fundo do mar e a própria utilização do Mar como recurso para a produção de energia e de matérias-primas”.

O governante lembrou que o fundo do mar é muito “diversificado e extremamente interessante e potencialmente rico em recursos”, daí o interesse na inclusão destas áreas na estratégia europeia. “São áreas emergentes mas, pela sua importância e pelo seu potencial futuro, devem desde já integrar as estratégias da UE para o Mar”, disse.

No entanto, Álamo Meneses chamou a atenção para as questões da pesca, que, na Região, têm “um significado também extremamente importante”, já que a economia do arquipélago tem nesta actividade um dos seus principais sustentos. Neste contexto, considerou que tudo o que afecte a pesca – seja do lado da conservação, da gestão dos recursos, da comercialização, dos transportes ou da regulação – “tem um efeito directo e imediato extremamente importante sobre a economia dos Açores”.

Neste primeiro Fórum foram discutidos temas como a exploração biotecnológica, a exploração mineral, o desenvolvimento tecnológico, a acessibilidade, as limitações ambientais, o empreendedorismo e o financiamento, entre outras questões relacionadas com o uso dos recursos naturais costeiros e do mar profundo.

No final da sessão, o director regional dos Assuntos do Mar enalteceu o trabalho do Governo dos Açores no que ao conhecimento e uso sustentável do seu mar diz respeito. 

Frederico Cardigos destacou alguns dos temas abordados, desde o Protocolo de Nagoya à implementação de uma rede regional de Áreas Marinhas Protegidas através do Parque Marinho dos Açores e dos Parques Naturais de Ilha. No entanto, não hesita afirmar que o facto do mar dos Açores ser “tentador para diversas utilizações”, nomeadamente no que diz respeito ao sector económico e científico, “a Região não aceita ser parceira passiva do que se passar no oceano que rodeia as ilhas”.

 “Os Açores estão empenhados em fazer mais e melhor, incluindo contribuir para a liderança europeia em temáticas relacionadas com a utilização do domínio do mar profundo”, frisou.

A lista de candidatos do PSD pelo círculo eleitoral do Faial às legislativas de Outubro visitou no final da passada semana a Escola Profissional da Horta (EPH), onde reuniu com o Director Geral deste estabelecimento de ensino, Eduardo Caetano de Sousa.

Uma das preocupações que foi transmitida pela EPH prende-se com o número de cursos aprovados. Até agora esta escola conseguia a aprovação de três cursos de formação profissional, mas, neste ano formativo, viu serem aprovados apenas dois. 

Também o alargamento da escolaridade obrigatória surge como uma preocupação a que a escola profissional tem de dar resposta, na medida em que começam a surgir na instituição jovens com dificuldades de aprendizagem e com necessidades de um ensino mais especializado, que exigem outro tipo de actuação por parte da escola.

Esta visita não teve como único propósito auscultar as preocupações dos seus responsáveis, mas apresentar também algumas sugestões que visem contribuir para melhorar o seu funcionamento. Neste contexto, Alice Rosa, candidata social-democrata que conhece bem a realidade deste estabelecimento, explicou que, “foi proposta à escola a criação de protocolos e parcerias entre o ensino regular e o profissional, de forma a garantir a esses jovens que começam agora a surgir e que apresentam algumas dificuldades de aprendizagem um ensino mais profissional, mais funcional de acordo com os seus perfis e de acordo com o meio que os virá a receber em termos profissionais”.

Outra das sugestões deixadas pelos candidatos tem a ver com o reconhecimento da Horta como Capital do Mar. “Como sabemos, a centralidade da Horta nos assuntos do mar deve fazer-se na economia, mas, com igual preocupação, em outras áreas como é o caso da formação profissional”, disse Alice Rosa.

Embora considere que “a EPH, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver no seio da comunidade em que se insere, deve manter a sua configuração actual no que concerne ao que está consagrado nos seus estatutos, projecto educativos, princípios, natureza e missão”, Alice Rosa entende que esta escola deve garantir “igualmente uma resposta às necessidades de formação profissional tanto da ilha como do Triângulo e até mesmo da Região”. A candidata vê o mar “numa perspectiva holística, como um factor de valorização nas suas diversas dimensões e potencialidades”, e considera, portanto, que à oferta formativa da EPH se deve juntar uma área de especialização nas profissões de mar. 

Para a candidata laranja, é importante não só “dotar os jovens de cursos profissionais no âmbito das profissões no mar” mas também “ter uma preocupação acrescida na qualificação e requalificação de activos desta área que necessitam de actualizações, ao nível de diversos aspectos, como por exemplo de recuperação de embarcações de recreio”.

Até ao presente ano lectivo a EPH já promoveu duas acções na área do mar, uma em 2005, através do Curso Técnico de Recursos Marinhos/ Oceanografia Pesqueira e outra, neste momento em funcionamento, com o curso de Construção Naval/Embarcações de Recreio. Segundo Eduardo Caetano de Sousa, estes cursos “foram considerados uma mais-valia no desenvolvimento da formação”. Por sua vez, Alice Rosa vê estes cursos como uma forma de ir ao encontro daquilo que deve ser um dos propósitos do ensino profissional, que é “proporcionar a criação do auto emprego e enfatizar a área do empreendedorismo”.

No final, a candidata fez um balanço produtivo do encontro: “a EPH mostrou-se receptiva às propostas efectuadas e propõe-se fazer esse reconhecimento da vocação da Horta como a Capital do Mar”, referiu, acrescentando que “é aí que temos que centrar o reconhecimento da Horta, como sendo um lugar privilegiado não só pelas embarcações que existem localmente, mas também pelas embarcações que atravessam o Atlântico, que aqui fazem escala e podem receber apoio, não só nas pequenas reparações”.

Alice Rosa destacou também o facto da EPH estar a desenvolver um curso do programa Reactivar para desempregados de média e longa duração “dando desta forma resposta a uma lacuna existente a nível local, que é o combate ao desemprego”.

Mário Moniz, 57 anos, volta a ser a aposta do BE no Faial, depois de já ter liderado a candidatura bloquista na ilha em 2008. Na legislatura que agora terminou, ocupou o cargo de deputado em regime de rotatividade com o terceirense José Cascalho. Fazendo um balanço positivo do trabalho desempenhado nestes 4 anos, espera que em Outubro os faialenses lhe dêem votos suficientes para ser eleito pela ilha. 

Sobre os investimentos prioritários para o Faial, chama a atenção para a segunda fase da Variante à cidade, defendendo que só após essa obra será possível intervir na Avenida e realizar a obra do saneamento básico. Esta, entende, é imperativa e merece a intervenção do Governo Regional. Mário Moniz defende também um Plano Integrado de Transportes a nível regional e assume como bandeira propor em plenário uma alteração ao PROTA que elimine o artigo que deixa em aberto a possibilidade da implementação de plataformas logísticas. A ampliação da pista do Aeroporto, as Termas do Varadouro, o sector agrícola e a investigação científica foram outros dos temas em análise nesta entrevista.

O que o leva a, pela segunda vez, encabeçar a lista do BE pelo Faial?

Da primeira vez que me candidatei fiz apenas uma promessa, a de estar sempre atento a tudo e fazer o possível e o impossível para defender as pessoas e não permitir que se fizesse, de ânimo leve, legislação contrária ao interesse dos Açores e das pessoas que cá vivem. Estou convencido de ter correspondido à confiança dos votos que foram depositados no BE e que permitiram o meu exercício como deputado nesta legislatura que agora acaba.

Como foi ser um deputado faialense numa bancada com uma expressão reduzida, como é o caso da do BE?

Desempenhei o cargo de deputado através do círculo de compensação mas sempre tive o apoio do grupo parlamentar em todas as iniciativas de defesa do Faial, como por exemplo na luta pela ampliação da pista do Aeroporto, pelas Termas do Varadouro e pela Casa Manuel de Arriaga, onde considero ter tido um papel determinante para que a obra fosse acelerada, embora não tenha terminado no período desejado. Estive também na linha da frente na luta contra a deslocalização da nossa indústria de conservas, contra o esvaziamento da Radionaval e contra a criação de plataformas logísticas. Esta última foi uma luta dura que ainda não acabou. Tenho plena consciência da coerência das iniciativas que tive e da firmeza com que defendemos as nossas ideias. Estou convencido de que isso justifica a confiança e a simpatia que os açorianos têm depositado em nós.

Neste momento, que análise faz da ilha do Faial?

Costuma dizer-se que os sítios são aquilo que as pessoas querem que sejam. Mas têm havido forças exteriores ao Faial que não têm permitido um maior desenvolvimento da ilha. São opções de quem governa que normalmente partem de determinadas pressões de grupos económicos que fazem com que o Governo opte por uma iniciativa em detrimento de outras que não terão tanto interesse, até do ponto de vista do apoio em futuras eleições. Há forças vivas no Faial que, com o devido apoio, conseguiriam fazer com que a ilha tivesse uma pujança diferente no contexto regional e nacional. 

Não podemos é correr atrás do prejuízo. Por isso, temos de nos focar naquilo em que somos diferentes e estamos à frente. E temos, no caso do Faial, uma situação ímpar, que está relacionada com o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores.  Há todo o interesse em apoiá-lo e criar melhores condições para o desenvolvimento da investigação científica. É necessário facilitar uma estreita colaboração entre cientistas e profissionais da pesca com vista à rentabilidade e sustentabilidade do sector. 

O BE tem-se batido para que o DOP se constitua como um ponto de partida para um pólo de investigação na área das ciências do mar de importância internacional. Quer a sua localização natural, quer toda a pujança que já criou, apontam para isso.

Se hoje a biologia marinha nos Açores é reconhecida mundialmente, isso deve-se aos cientistas que trabalham no DOP e apresentam as suas descobertas e trabalhos em revistas científicas conceituadas e em conferências por todo o mundo.

Num cenário de dificuldades financeiras como o que actualmente se vive, teme que a tripolaridade da Universidade dos Açores possa ser posta em causa, e com isso o trabalho do DOP fique em perigo?

Esta tripolaridade estaria em perigo se tivéssemos tudo igual em todo o lado. Felizmente isso não acontece. A Universidade é um exemplo para a Região, no sentido em que dá relevo ao património natural inato de cada pólo, para que não haja concorrência.

Penso que o DOP irá passar momentos complicados devido à situação financeira que se vive, mas julgo que a Universidade dos Açores já interiorizou que a tripolaridade é a melhor solução.

Nós sabemos, aliás, que já existem grandes dificuldades. Há mais de 10 anos que no DOP não existem vagas para trabalho permanente. Grande parte da ciência ali realizada é feita à custa de jovens bolseiros que têm uma situação instável. Nunca sabem o que lhes vai acontecer no ano a seguir e têm grande dificuldade em levar a cabo as investigações de longa duração, devido à falta de verbas da Universidade. O DOP tem instalações novas e laboratórios equipados com tecnologia de ponta que foi financiada pela Região, mas não existem poucos trabalhos realizados com estes equipamentos, por falta de pessoal qualificado para os operar. É preciso criar emprego qualificado e dar estabilidade à investigação científica. Uma das nossas grandes lutas tem sido a fixação de mão-de-obra especializada nos Açores. A vinda de pessoas qualificadas traz um maior dinamismo da economia porque provoca a criação de outros serviços e novos empregos.

Que investimentos pretende defender para o Faial caso seja eleito?

Seja ou não seja eleito, irei sempre lutar por eles da forma que for possível. 

Temos de ter a consciência de que não podemos replicar em todas as ilhas aquilo que se faz numa. O que queremos é lutar para que existam condições para o desenvolvimento de todas. Nesse sentido, temos de nos preocupar com a ordem com que as coisas têm que ser feitas. A segunda fase da Variante à cidade da Horta neste momento é uma prioridade. Esta obra não pode ficar na gaveta porque dela dependem outras coisas. É necessário criar condições logísticas que permitam o saneamento básico e o reordenamento da frente de mar. Se não houver condições para deslocar o trânsito da Avenida 25 de Abril e do centro da cidade é impossível avançar com essas obras. A segunda fase da Variante uma obra que não será cara mas que é primordial, e deve avançar rapidamente, para que se criem condições para fazer as outras obras.

O saneamento básico é uma obra que à partida seria feita pela autarquia, no entanto, no actual cenário, esta já deu mostras de não a poder concretizar. Acha que a Região deve ter um papel neste processo?

Tem de haver uma intervenção da Região. A obra do saneamento básico terá um papel importante na criação de emprego, que é a principal preocupação neste momento, para que se possa dinamizar a economia e tirar as pessoas do limiar da pobreza. Nesse sentido, entendemos que o Faial deve apostar numa rápida reabilitação urbana. Na nossa cidade existem muitos edifícios, públicos e privados, em avançado estado de degradação, que constituem até um perigo para a segurança e para a salubridade. A reabilitação desses edifícios permitirá a criação de postos de trabalho no sector da construção civil, que é precisamente o que atravessa um mais elevado índice de desemprego. Mas, para isso, seria importante fazer primeiro a obra do saneamento básico, daí que defendamos que a Região apoie a autarquia na sua concretização. Neste momento, com o aumento das restrições financeiras, será de todo impossível o município assumir sozinho este empreendimento, que tarda e coloca a nossa cidade em desvantagem. Achamos que é um investimento inadiável. É inconcebível falar do reordenamento da frente de mar sem ter em conta o saneamento básico da cidade. Por isso todas as promessas que temos ouvido neste tempo de eleições são enganadoras. É impossível fazer umas coisas à frente das outras. 

Uma má priorização destas obras pode impedir o desenvolvimento e a construção de outras. E temos exemplos dessas situações: o facto de ter havido uma redução na obra do novo porto vai inviabilizar que haja um maior desenvolvimento daquela estrutura. Temos um terminal muito bom mas não sabemos qual será a sua funcionalidade numa das suas componentes principais, que é a recepção aos navios de cruzeiro. 

E o que pensa em relação à ampliação da pista do Aeroporto?

É prioritária. Por um lado, por uma questão de segurança. Sabemos que a aeronáutica tem uma segurança muito especial, mas queremos que as pessoas se sintam seguras, que não tenham medo de viajar para o Faial. Por outro lado, temos de acabar rapidamente com tantos cancelamentos pelo facto do avião não poder viajar com determinado peso em condições meteorológicas menos boas devido a penalizações impostas pela dimensão da pista. Tudo isto traz prejuízo para a nossa economia. É necessário que, logo que possível, a pista seja ampliada para reunir as condições de operacionalidade ideais.

Mas não podemos deixar de confrontar esta obra com o cenário de privatização da ANA…

A posição do BE é de que a ANA não devia ser privatizada. Entrou-se numa fase de esbanjamento de tudo o que é do Estado. Se reparar, são os transportes, a saúde, a educação, a água… Tudo o que é básico, tudo o que são monopólios naturais, que deve estar na esfera do Estado e não servir para lucros fáceis de interesses privados.

Leia a entrevista completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 14.09.2012 ou subscreva a assinatura digital do seu semanário

Cerca de 6 milhões de euros, é quanto vai custar o novo matadouro da Ilha do Faial. O projecto foi apresentado ontem, na Horta. 

O novo matadouro ficará localizado na Zona Industrial, num terreno cedido pela autarquia local, com cerca de 8.827m2. O prazo de execução da obra é de 12 meses. 

De acordo com o projecto, a infra-estrutura estará equipado com uma abegoaria, uma sala de abate, uma sala de desmancha e bloco frigorífico. 

Este é, de acordo com o secretário regional da Agricultura e Florestas, uma “estrutura moderna” capaz de dar resposta às necessidades actuais do mercado.

Na sessão de apresentação deste projecto, Noé Rodrigues esclareceu que a decisão de construir este novo matadouro surgiu  no sentido de dotar a ilha de “uma estrutura de abate em condições e de dar resposta aos desafios do mercado”. 

O secretário reconhece que o actual matadouro está longe de dar resposta às necessidades que o mercado apresenta, na medida em que “foi construído numa perspectiva de satisfazer as necessidades locais de carne para o consumo público” e não previa a potenciação da produção de carne para exportação.

Noé Rodrigues considera que, para além do actual matadouro não dar resposta à vertente de exportação, tem também outros “estrangulamentos” no que à sua operacionalidade diz respeito, uma vez que não possui capacidade suficiente de frio nem tem, tão pouco, uma sala de desmancha.

Nas actuais condições, “o matadouro do Faial apresenta custos logísticos mais elevados do que os que seriam desejáveis numa estrutura destas”, explica o secretário.

A decisão de construir um matadouro de raiz sobrepõe-se à de remodelar o existente por uma questão de custos. Ou seja, construir um matadouro novo, obra orçada em 6 milhões de euros, custa apenas mais 500 mil euros do que reestruturar o existente. 

Na ocasião o governante explicou um estudo efectuado à capacidade do matadouro e à eventual necessidade de reestruturação, concluiu que “o custo da sua modificação e da sua reestruturação teria um custo inferior à construção de um novo matadouro de cerca de 500 mil euros”, por isso o executivo regional optou pela construção de uma nova infra-estrutura.

Noé Rodrigues destacou ainda o papel que a Câmara Municipal da Horta (CMH) teve um papel no processo da construção do novo matadouro: “desde a primeira hora que a autarquia se mostrou disponível para nos apoiar neste processo e fê-lo com a disponibilização de um terreno na zona industrial”, referiu.

Este entendimento protocolar entre a edilidade faialense e o Governo Regional estabelece que a CMH cede ao Executivo os terrenos para a construção do novo matadouro e em contrapartida, logo que a obra fique concluída, o actual matadouro passa para o domínio camarário.