A Representação Parlamentar do PCP apresentou ontem mais de seis dezenas de propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento da Região para o ano de 2016, com as quais pretende “minorar alguns dos aspetos mais negativos da política do PS e relançar projetos estruturantes para a Região.”
Assim, os comunistas propõem o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, de 5% para 7,5%; a redução da taxa mais elevada do IVA, recuperando o diferencial fiscal de 30%, a eliminação das Taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde; o aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60€ mensais; a limitação dos vencimentos dos gestores públicos regionais, a obrigação dos reembolsos devidos ao erário público por parte de empresas que receberam incentivos, uma alteração para impedir as alterações gravosas propostas pelo Governo às compensações devidas aos docentes contratados e ainda a garantia de que o futuro Centro Internacional de Ciências do Mar seja no Faial.
Em relação ao Plano Regional, o PCP defende um reforço de verbas para caminhos agrícolas, fornecimento de água e eletricidade às explorações; para potenciar o sector vinícola e para a cultura da vinha em paisagens tradicionais; para o Fundopesca, para a formação profissional dos pescadores, para ações de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias.
Aníbal Pires vai ainda reivindicar estudos e projetos com vista à substituição do navio oceanográfico da Região, o NI “Arquipélago”; reforço de meios humanos e técnicos para os serviços de Acão Social; verbas para o Plano da Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria, a requalificação urbana da zona costeira de Santa Clara, em Ponta Delgada; e a requalificação do porto e zona balnear de Pedro Miguel, na ilha do Faial.
A construção de novas instalações para a Escola da Povoação; a construção da Marina da Barra na ilha Graciosa; um programa alargado de reabilitação urbana da zona Património Mundial da Cidade de Angra do Heroísmo; a beneficiação das instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico; e a aquisição de uma barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge a par da criação de centros de recuperação da fauna selvagem em várias ilhas; “permitirão fazer face a algumas das dificuldades sentidas pelos açorianos, bem como transmitir um sinal de esperança e recuperação da economia regional, bem como contribuir para ultrapassar défices estruturais e atrasos no desenvolvimento das nossas ilhas.”