A apresentação e discussão do relatório final da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, marcará os trabalhos da sessão plenária do mês de fevereiro, da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA), que se inicia amanhã, na Horta, e que decorre até sexta-feira.
Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros, criada na sequência de vários acidentes com cabeços de amarração, um dos quais mortal, terminaram em janeiro, sem que fossem apuradas responsabilidades políticas, como sugeria a proposta de relatório final. A intenção do CDS-PP de efetuar uma sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre “Constrangimentos à operação civil no aeroporto das Lajes”, surge como o primeiro ponto da agenda dos trabalhos.
A fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores vai ser outro dos assuntos marcantes desta sessão plenária. O tema surge a debate através de um pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Sobre este assunto, também o Grupo Parlamentar do CDS-PP e a Representação Parlamentar do PPM pretendem ver definidos os mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
Os deputados do parlamento açoriano irão também analisar a situação das algas acumuladas no Porto da Vila da Madalena do Pico. A representação parlamentar do BE apresentou um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão relativo à remoção das algas acumuladas no “porto velho”, na vila da Madalena do Pico, e realização de um estudo que permita identificar as causas e efeitos da acumulação.
Nesta sessão plenária vai ainda ser apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho no âmbito da “Análise e Avaliação das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças” e debatido o projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, relativo ao Compromisso dos Açores no projeto europeu ao Governo Regional.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda a discussão de uma petição, contra as portagens, taxas e tarifas da zona das caldeiras da Lagoa das Furnas, apresentada por Teresa Elizabete Medeiros, na qualidade de 1.ª subscritora.
