A sessão plenária do mês de março na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) teve início na manhã de hoje. Os trabalhos arrancaram com uma interpelação ao Governo Regional sobre “Precariedade e Políticas Públicas de Emprego”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Entre as resoluções agendadas para esta semana estão os projetos que recomendam ao Governo a criação da oferta curricular da educação pré-escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM e as alterações ao Estatuto do ensino Particular, Cooperativo e Solidário, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Ainda ao nível do ensino os deputados, vão debater a proposta referente à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.
Nesta sessão plenária que decorre até sexta feira, na Horta, serão ainda apreciados e debatidos os projetos de resolução apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM com vista a garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca bem como, a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato, da responsabilidade da Representação Parlamentar do PCP.