O parlamento aprovou por unanimidade, no primeiro dia dos trabalhos parlamentares de junho, que está decorrer esta semana na Horta, uma proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores para a criação do quadro legal das reformas antecipadas para agricultores, depois de a União Europeia ter deixado de financiar esta solução de rejuvenescimento do setor através de fundos comunitários.
Graça Silveira, Vice-presidente da bancada popular, justificou a proposta recorrendo à necessidade de rejuvenescer o setor agrícola e de reestruturar a fileira do leite que está a sofrer uma crise acentuada, nomeadamente com o fim do regime de quotas leiteiras.
A deputada lembrou a este respeito que a estratégia do Governo Regional de avançar com um resgate leiteiro “não teve grande afluência por parte dos empresários agrícolas”.
Para o CDS é fundamental que se crie “apoios públicos” no sentido de “incentivar o rejuvenescimento do setor e que, por essa via, se promova uma modernização da agricultura e, consequentemente, a sustentabilidade do setor, um dos pilares da economia dos Açores”, referiu Graça Silveira, lembrando que no âmbito do Plano e Orçamento para 2016, o CDS-PP viu também “aprovada uma proposta para o reforço dos apoios a conceder”.
Para os democratas-cristãos, o objetivo principal desta proposta legislativa é manter em vigor na Região um regime de ajudas com vista a “proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as suas atividades agrícolas”, bem como “criar condições favoráveis à substituição de agricultores idosos por jovens agricultores e concomitantemente modernizar e melhorar a viabilidade económica das explorações agrícolas”.
“Criar condições que favoreçam o emparcelamento agrícola de explorações ou parcelas de modo a permitir uma maior rentabilidade das novas explorações”, é também outro ponto importante da presente proposta.