Tribuna das Ilhas

Para os deputados do PS/Açores na Assembleia da República, a Proposta de Lei n.º 323/XII/4ª (ALRAA), aprovada no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, é uma “medida muito importante no apoio à pequena agricultura dos Açores”. “A sua aprovação, reconhece uma realidade, que importa considerar, contribuindo para a sua dignificação e permitindo que muitos Açorianos e Açorianas encontrem, também por esta via, uma forma de melhorar os rendimentos decorrentes do exercício desta atividade”, afirmou, esta quarta-feira, o deputado socialista João Castro, acrescentando que “esta é uma questão de justiça e de incentivo à fixação de jovens numa Região onde o setor agrícola assume uma importância central quer no plano económico quer no plano social”. A proposta de Lei que institui um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores mereceu o apoio de todos os partidos no parlamento regional, bem como de parecer favorável da Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Madeira. “Entende-se como agricultura familiar, a pequena atividade agrícola, constituída por pequenas e médias explorações com utilização de mão-de-obra predominantemente familiar, que pode desempenhar uma função importante na sustentabilidade e diversificação agrícola, bem como na diminuição do desemprego”, explicou João Castro. “Integram a agricultura açoriana, 92% de produtores singulares, correspondendo a população agrícola familiar a 17% da população residente, sendo significativa a percentagem de agregados familiares que declaram obter rendimentos exclusivamente da atividade agrícola, contextualizando a utilização de uma da mão-de-obra essencialmente familiar”, revelou o parlamentar. Tendo em conta os dados mais recentes, “a pecuária açoriana, apresenta o valor de 248.763 no seu efetivo bovino, para 13.154 explorações, com uma mão-de-obra de 27.702 pessoas, dos quais 92,9% é mão-de-obra tipo familiar”, revelou João Castro. Mais se refere que a discussão, em sede de Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da Republica, o projeto de lei dos Açores foi aprovado em detrimento da proposta apresentada para a Madeira. “É neste enquadramento que, a importância da agricultura familiar, numa região ultraperiférica como os Açores, assume particular relevo, no sentido de estimular o seu desenvolvimento, minorando as dificuldades, para quem a exerce”, concluiu o deputado do PS/Açores na Assembleia da República, João Castro.