Tribuna das Ilhas

No âmbito do debate parlamentar sobre as pescas, que decorreu no primeiro dia dos trabalhos parlamentares na Horta, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia garantiu que a implementação dos contratos de trabalho nas pescas “é uma das prioridades do Governo dos Açores para o setor”, adiantando que “têm sido realizadas sessões de esclarecimento em várias ilhas com pescadores e armadores”.
Neste contexto e em resposta à interpelação do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, Fausto Brito e Abreu referiu, que a Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, promovida pela Secretaria Regional do Mar, em colaboração com o Instituto de Segurança Social dos Açores, já permitiu a realização de ações nas ilhas de São Miguel, Faial, Terceira e Pico, “estando agendada para a próxima semana uma ação na ilha das Flores”.
Na ocasião, o Secretário Regional do Mar, explicou que este “é um trabalho gradual que está a dar bons resultados”, salientando ainda que “o Governo Regional está também a estudar a possibilidade da celebração de acordos coletivos de trabalho, junto da Federação das Pescas dos Açores”, que poderão funcionar como um contrato coletivo, estendendo aos pescadores os mesmos benefícios de um contrato de trabalho.
Brito e Abreu avançou, que no que diz respeito às pescas o Governo dos Açores, “durante esta legislatura, investiu na formação dos profissionais do setor através da realização em todas as ilhas de cursos de pescador ou de arrais de pesca”.
Em jeito de balanço da ação do Executivo açoriano nos últimos quatro anos, o titular da pasta das Pescas, sustentou que “hoje o setor das pescas estaria pior sem a ação do Governo dos Açores”, recordando que, “durante as negociações sobre o corte da quota do goraz, em 2014, foi o esforço do Governo dos Açores que permitiu que a quota em 2015 fosse de 678 toneladas, em vez de 600 toneladas, como proposto pela Comissão Europeia, e que, em 2016, fosse de 507 toneladas, quando a proposta da Comissão Europeia era de 392 toneladas”, frisou.
No decorrer do debate, o governante destacou as iniciativas do governo na melhoria das infraestuturas de apoio às pescas afirmando que, “sem rede de frio requalificada, sem lotas e entrepostos frigoríficos estaríamos seguramente piores”, recordando ainda “o apoio do Executivo para as associações do setor procederem à transformação do pescado através de salas de filetagem e pequenas unidades de transformação”.
Questionado sobre o motivo pelo qual o Governo dos Açores não compensou os pescadores pela paragem na pesca de goraz, Brito e Abreu esclareceu que “não é legalmente possível a não ser que seja identificada uma situação de extrema urgência de delapidação de recursos”, o que não o que se verifica com esta espécie.
Confrontado ainda sobre uma alegada falta de dados científicos sobre o estado dos recursos piscícolas no Mar dos Açores, Brito e Abreu apontou o Plano Nacional de Recolhas de Dados, financiado pela Direção Regional das Pescas, bem como o Cruzeiro de Demersais, que se realiza há duas décadas, referindo vários protocolos firmados com o Departamento de Oceanografia e Pescas para acompanhamento das pescas.