Tribuna das Ilhas

Na última sessão plenária desta legislatura, que hoje termina na Horta, o governo viu aprovada a proposta que estabelece o regime jurídico da responsabilidade Técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física, nomeadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde.
Na apresentação da proposta o secretário regional da Educação e Cultura defendeu que a nova legislação vai garantir “um serviço na área da educação física ainda mais seguro e mais profissional” e justifica-se sobretudo pelo “aumento exponencial da prática das atividades físicas e desportivas e da procura de serviços desportivos na área da condição física, tudo isto naturalmente acrescido de novas exigências da nova clientela”, esclareceu.
A este respeito, Avelino Meneses, salientou que, tendo em conta as especificidades regionais, nas ilhas, até ao momento, “condescendeu-se nas exigências da formação dos responsáveis técnicos e dos coadjuvantes, permitindo-se o exercício da atividade por agentes não detentores de uma adequada formação em desporto, educação física ou área similar”.
Segundo o titular da pasta, o novo regime, “em alinhamento com o continente e a própria Europa, prevê a existência em instalações desportivas que prestem serviço na área da educação física de um diretor técnico com superintendência sobre o desenvolvimento de todas as atividades e de um ou mais técnicos de exercício físico vocacionados para a condução dos exercícios, ambos licenciados em desporto, educação física ou área similar”, explicou.
Os títulos de diretor técnico e de técnico de exercício físico, a atribuir, de acordo com a proposta agora aprovada, passarão a ser “válidos por cinco anos e depois renováveis mediante a frequência de uma formação contínua, a definir por portaria governamental”, avançou o secretário.
O diploma prevê ainda a criação de “um regime transitório que permite aos responsáveis técnicos a continuidade da atividade até ao final da validade da sua inscrição à luz do decreto legislativo regional ainda em vigor”, adiantou o secretário.
Esta matéria levantou algumas dúvidas junto da oposição, com os partidos a questionarem, sobre a possibilidade ser excluida da aplicação do diploma em atividades físicas desportivas que “sejam desenvolvidas sem enquadramento técnico, por vontade expressa dos praticantes".
No entanto, concluído o debate e apesar da insistência do PCP e CDS para que esta alínea fosse eliminada do diploma, a maioria PS na Assembleia Legislativa, apresentou uma proposta de alteração e o decreto legislativo regional acabou por ser aprovado por maioria, com as abstenções de PCP, BE, CDS e PPM.