Tribuna das Ilhas

Na sessão parlamentar reunida esta semana na Horta, o Bloco de Esquerda (BE), denunciou que o Governo Regional continua a insistir na ilegalidade de não contar tempo de serviço em creches e ATL, mesmo depois de o BE ter feito aprovar, por unanimidade, em 2012, um projeto de resolução que reforçava a obrigação da contagem de serviço destes docentes para efeitos de cálculo da gradação profissional.
A deputada, do BE Zuraida Soares, acusou o PS de ter aprovado a resolução, em 2012, “apenas por ser ano de eleições” e a comprová-lo, denúncia, “está o facto de o Governo ter ignorado a resolução, continuando a negar, até hoje, a contagem de serviço que a legislação em vigor determina de forma clara”, afirmou.
No debate do voto de protesto apresentado pelo BE, por esta “ilegalidade do Governo Regional”, a líder do BE, salientou o facto de serem os “próprios organismos da administraçao a assumir que não cumprem a resolução do parlamento”.
“Quando os professores se dirigem à Direção Regional de Educação e Cultura para pedir explicações, é-lhes dito que ‘apesar de ter sido aprovada no parlamento esta resolução, a mesma ainda não foi publicitada, só após esta publicação é que serão analisados os pedidos enviados’ ou ‘que o serviço prestado no ATL não é possível certificar por falta de enquadramento legal’, proferiu a deputada.
Para Zuraida, lamentou a postura do governo que “nem tem o pudor de esconder que não cumpre uma resolução aprovada há mais de três anos”, disse.
O voto de protesto do BE ao Governo Regional, por não cumprir com a Resolução da Assembleia Legislativa dos Açores, nem tao pouco, com a legislação em vigor sobre esta matéria e embora tenha recebido o apoio de todos os partidos da oposição, foi chumbado com os votos contra do PS.