O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo da República está disponível para fazer com que a ANA/Vinci aumente a pista do Aeroporto da Horta já a partir de 2017, por forma a garantir o cumprimento das normas internacionais de aviação e evitar que a ilha fique sem ligação direta ao exterior do arquipélago. O BE cumpre assim o compromisso assumido por Catarina Martins no comício realizada no Faial no sábado passado, de confrontar o Governo da República com esta questão.
“Está o governo disponível para fazer valer o interesse público na prestação do serviço público de transporte e convocar a ANA/Vinci para realizar os investimentos exigíveis no aeroporto da Horta a partir de 2017, a fim de dotar esta infraestrutura aeroportuária das condições necessárias para cumprir as normas da Organização da Aviação Civil Internacional e a poder satisfazer a procura crescente de transporte aéreo?”, lê-se no documento entregue ontem pelo deputado Heitor de Sousa, do BE.
Se nada for feito, e tendo em conta a alteração do tráfego em curso, tanto por via do aumento constante que se tem verificado como pela anunciada atualização da frota da SATA, a Ilha do Faial ficará sem voos diretos para fora da Região Autónoma dos Açores e o a aeroporto servirá apenas voos inter-ilhas, com prejuízo da mobilidade dos habitantes e de toda a economia.
A melhoria da pista do Aeroporto, para que este cumpra a legislação nacional e europeia, bem como os standards obrigatórios do ICAO, é uma responsabilidade da concessionária do aeroporto que poderá candidatar-se a apoio de fundos europeus. No entanto, e tanto quanto sabemos, os investimentos necessários para colocar o aeroporto da Horta ao nível das normas da ICAO não foram desbloqueados. Para a ANA, o aeroporto da Horta não tem constado pura e simplesmente do programa de investimentos da empresa desde há vários anos, situação essa que, com a decisão do anterior governo PSD/CDS de privatizar a ANA, em 2013, nas mãos do grupo Vinci, se agravou em termos de iniquidade relativa, face aos restantes aeroportos.
O Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República quer saber ainda se o Governo da República reconhece que a realização de investimentos de modernização e de aumento da capacidade configuram uma necessidade urgente para um adequado funcionamento do aeroporto da Horta no contexto dos aeroportos nacionais que integram a ANA.