Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República congratulam-se com a decisão do Concelho de Ministros relativa à exclusão dos subsídios ao investimento como rendimento relevante e apuramento da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes (produtores agrícolas).
O Comunicado do Concelho de Ministros desta quinta-feira, dia 10 de novembro, revela que “foi alterada a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, de forma a não considerar os subsídios ou subvenções ao investimento na determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes”.
Os subsídios ou subvenções ao investimento constituem um apoio concedido para efeitos de aquisição de ativos necessários à prossecução e desenvolvimento da atividade promovida pelos trabalhadores independentes, pelo que não devem ser entendidos como uma fonte de rendimento direto da atividade mas antes uma forma de compensar os custos relacionados com o investimento.
De acordo com os parlamentares socialistas, o setor atravessa um “período prolongado de desequilíbrio” entre a oferta e a procura, provocada pelo fim do regime de quotas leiteiras, pelo embargo russo e devido à diminuição do consumo interno e mundial do leite e produtos lácteos. Para fazer face à situação complexa que a agricultura vive, têm vindo a ser implementadas medidas no país, com impacto direto nos Açores.
“O setor agrícola é muito importante e tem ainda muitos desafios pela frente. E é para dar resposta a esses desafios que nós vamos continuar ao lado dos agricultores Açorianos, na defesa dos seus interesses”, garantem Carlos César, Lara Martinho e João Castro.