A proposta de Programa do Governo dos Açores para os próximos quatro anos começou a ser debatida na tarde de ontem, na sessão plenária de novembro, a primeira desta legislatura.
O programa que foi alvo de várias críticas por parte dos partidos da oposição, foi apresentado a debate pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.
Na apresentação do documento o Presidente considerou que este é um programa que se “alicerça, de forma consciente, nos compromissos assumidos pelo Partido Socialista, no âmbito do seu Programa eleitoral e que foram sufragados maioritariamente pelos Açorianos”.
Após o discurso de Vasco cordeiro, o líder do grupo parlamentar do PSD, António Marinho, apresentou a “total” disponibilidade do partido para trabalhar “a favor dos açorianos”, garantindo que os social-democratas vão defender o seu “projeto alternativo” nos próximos quatro anos.
Numa análise ao programa do governo o deputado defendeu que este “não dá as respostas que os açorianos precisam”. “Apesar dos milhões injetados pelo orçamento regional, a economia e a sociedade açorianas estão num ponto crítico. O desemprego mantém-se a taxas elevadas. O emprego precário é uma realidade. Muitas famílias açorianas vivem com enormes dificuldades”, referiu.
Já Paulo Estêvão, do Partido Popular Monárquico, apontou a “falta de hierarquização de prioridades e de definição de uma estratégia ambiciosa de crescimento económico”, do programa, defendendo que este é mais um documento preenchido “por políticas de continuidade”.
Ao debate o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, trouxe o “desmantelamento do único radar meteorológico”, considerando como “grave, muito grave” o facto da Região vir, a breve trecho, a ficar sem um único meio de previsão meteorológica que garante segurança a pessoas e bens.
A este respeito, Lima lembrou compromissos assumidos ao mais alto nível político (Primeiro-ministro e Presidente do Governo Regional) sobre esta questão do radar dos norte-americanos que tem servido os Açores, questionando: “porque é que não se conseguiu um alargamento do prazo até estar instalado pelo menos o novo radar meteorológico?”.
Neste contexto, Artur Lima defendeu que “o Programa do Governo ressalta que a ambição socialista sobre esta matéria é nenhuma”, pois apenas quer “pugnar pela instalação de uma rede de radares meteorológicos nos Açores”, afirmou.
O deputado comunista, João Paulo Corvelo, eleito pelo círculo das Flores, aproveitou o debate para questionar o governo sobre várias matérias que afetam a sua, nomeadamente, sobre quando será feita a selagem efetiva da lixeira de Santa Cruz das Flores, quando terá o Centro de Saúde médicos e enfermeiros afetos, se o Governo intenção de criar condições para a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis na Freguesia de Ponta Delgada. Entre outros problemas, o deputado não esqueceu a questão das acessibilidades, lembrando que “continuamos sem qualquer resposta clara do Governo em relação à adequação e reforço da frota da SATA, em especial para o serviço inter-ilhas, bem como em relação ao futuro do próprio Grupo SATA”.
Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda (BE), por sua vez, acusou o governo de “se aproveitar de forma abusiva dos programas de estágio e dos programas ocupacionais para poupar dinheiro à custa de quem trabalha: enfermeiros, professores, pessoal não docente, e trabalhadores das autarquias são exemplos concretos desta “exploração e humilhação”.
Na sua intervenção o deputado apontou o combate ao desemprego como a “prioridade das prioridades”, e salientou que os desempregados não podem ser “carne para canhão” através do recurso abusivo de programas de estágio e ocupacionais, sem quaisquer direitos.
Quanto à intervenção do líder da bancada parlamentar socialista, André Bradford, esta serviu para criticar a posição da oposição “que é contra ao que ainda não debateu e que é contra aquilo que prescindiu de querer esclarecer”.
Numa análise aos discursos proferidos, André Bradford considerou importante o compromisso assumido no sentido de “trabalhar em prol da melhoria do relacionamento interinstitucional”, ou seja, “entre todos os intervenientes políticos, nomeadamente o parlamento e o governo, o que permitirá ir a outra das nossas preocupações, que é o afastamento das pessoas relativamente aos assuntos políticos e à vida das instituições da autonomia e da democracia”, disse.
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