No âmbito do debate parlamentar, que está a decorrer desde ontem na Horta, o Presidente do Governo anunciou a intenção de integrar nos quadros da Administração Pública Regional de todos os trabalhadores da carreira do regime geral que estão contratados a prazo ou em nomeação transitória há mais de dois anos ininterruptamente, e cujo serviço corresponde à satisfação de necessidades permanentes dos serviços ou organismos regionais.
“Igual medida será proposta aos que, ininterruptamente, há mais de três anos, prestam serviço, na modalidade de avença ou tarefa, na Administração Regional, satisfazendo necessidades permanentes da mesma”, adiantou Vasco Cordeiro no decorrer do debate da proposta do XII Programa do Governo.
Para o presidente que esta medida constitui um sinal claro e concreto da prioridade para esta legislatura ao nível da criação de emprego e do combate à precariedade laboral.
No início do debate parlamentar, o primeiro desta legislatura, o Governante anunciou ainda que, no caso do combate à precariedade laboral, vai ser reforçada a capacidade inspetiva da Inspeção Regional de Trabalho.
De acordo com Vasco Cordeiro, é neste quadro que o Governo dos Açores se apresenta com uma proposta de Programa que pretende mobilizar os Açores para as melhores respostas aos novos desafios do desenvolvimento económico, assentes na promoção da empregabilidade e do combate à precariedade laboral, no combate à pobreza e exclusão social, conjugados com a competitividade e inovação empresarial e a valorização dos recursos naturais.
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