Na sequência da intervenção do secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia no debate parlamentar da XI Legislatura que está a decorrer na Horta, o deputado social-democrata Luís Garcia defendeu a criação de uma política marítima regional, alegando que só desta forma a Região pode fazer a “gestão e a utilização sustentável” do mar.
O parlamentar do PSD/Açores, entende que “numa Região marítima e atlântica em que urge criar riqueza e emprego sustentável, a ausência de uma política marítima é uma omissão muito penalizadora e incompreensível”.
Para Luís Garcia uma política marítima regional “deve identificar e estabelecer uma estratégia para desenvolver os diversos componentes do ‘hypercluster’ da economia do Mar” e no caso do mar dos Açores considerou importante “ter em conta diversos domínios”, nomeadamente o “ambiente, biodiversidade, transportes, energia, turismo, desporto, ordenamento do território, pescas, aquacultura, biotecnologias, construção e reparação naval, defesa e segurança no mar, infraestruturas portuárias e serviços marítimos, formação e investigação científica”.
Sobre este assunto o deputado faialense, defendeu que “para a Região ter uma política marítima bem-sucedida” esta “deve ser alicerçada no conhecimento científico, deve atrair e envolver investimento privado e promover a formação e a qualificação de recursos humanos para as atuais e para as novas profissões do mar”.
Neste contexto concluiu que “o governo regional tem agora mais uma oportunidade para operacionalizar esta aposta. Não há mais tempo para desculpas e omissões”, frisou.
Também sobre as pescas, manifestou-se o deputado do mesmo partido Jaime Vieira, nomeadamente em relação à quota do goraz.
O deputado considerou “injusto” impor mais cortes nos rendimentos dos pescadores, alegando que estes devem ser compensados em caso de suspensão da pesca do goraz.
O parlamentar entende que “a suspensão da pesca do goraz, necessária para garantir a sustentabilidade dos recursos”, mas “não pode continuar a ser feita à custa dos rendimentos de quem vive da pesca”, afirmou.
A este respeito Jaime Vieira salientou que o governo regional tem a “obrigação moral” de encontrar soluções para compensar os pescadores em caso de suspensão da pesca do goraz, “recorrendo a fundos comunitários previstos no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ou procurando outras soluções”.
O deputado social democrata lembrou que “na última década, os rendimentos dos pescadores, medidos através do volume da primeira venda em lota, caíram para menos de metade. Este programa de governo não dá respostas a este grave problema”, disse.
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