Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, aprovou o relatório “sobre os instrumentos da PAC (Política Agrícola Comum) destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas”. Este relatório contém uma emenda, proposta por Serrão Santos, que determina que sejam criados indicadores específicos para a ativação de medidas de apoio aos mercados agrícolas nas regiões ultraperiféricas em caso de crise. A emenda defende que a Comissão Europeia tome medidas urgentes para apoiar o sector agrícola das regiões ultra-periféricas, onde os custos de produção e de comercialização são comparativamente mais elevados do que noutras regiões.
Para Serrão Santos “este é um relatório estratégico na medida em que aponta para um leque de possíveis caminhos para afrontar a volatilidade dos preços agrícolas, num momento em que é evidente a insuficiência dos meios de que dispomos para lhe fazer face”. O eurodeputado, que interveio no debate em sessão plenária, afirmou que “se não reforçarmos os meios colocaremos em sério risco a sustentabilidade da atividade agrícola na Europa, sobretudo em zonas onde ela mais contribui para a fixação da população, como é o caso dos Açores”. Serrão Santos alertou para “as consequências das crises agrícolas que podem ter um impacto amplificado nos Açores pelo carácter de ultraperiferia, incluindo custos de produção agravados, e pelo peso da agricultura na economia local”.
No âmbito dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Agricultura, no decorrer deste ano, foi possível obter apoios para incluir as reivindicações das regiões ultraperiféricas e, em particular, dos Açores, nas prioridades políticas que emanaram dos documentos aprovados. Tratou-se de obter consensos na defesa do sector do leite açoriano, cujo desenvolvimento depende da regulação do sector agrícola, sobretudo em tempos de crise, alertando para a importância de mecanismos específicos que permitam a viabilidade das explorações na região, bem como a manutenção de condições de empregabilidade de um sector com um peso significativo na economia regional.