Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores à Assembleia da República pretendem reforçar o combate à adulteração de resultados enquanto “uma das maiores ameaças com que se depara o desporto dos nossos dias”.Para o PS, o projeto lei, nº 348/XIII, tem por objeto, dissuadir “este tipo de práticas”, por vezes, associadas a redes de crime organizado à escala global.
“Devem merecer uma resposta concertada, quer no plano nacional, quer internacional, face à realidade, da manipulação dos resultados desportivos e dos riscos que poderão trazer, à competição e à verdade desportiva” declarou o deputado socialista, João Castro, sustentando que “o impacto social do fenómeno desportivo é inquestionável, suscitando especial vigilância, às práticas antidesportivas, cujo risco parece crescer com a globalização”.
No debate sobre o Quadro Legal Sancionatório da Manipulação de Competições Desportivas, o parlamentar salientou o contributo, de diferentes entidades, sobretudo do movimento associativo desportivo, onde se inclui a Federação Portuguesa de Futebol, que alertaram para a necessidade de reforço do quadro legal existente, no sentido de o dotar de mecanismos de responsabilização penal, por comportamentos antidesportivos, que possam falsear a competição desportiva.
A presente iniciativa concretiza a 2.ª proposta de alteração à Lei nº 50/2007 (de 31 de agosto) já com o intuito de proteger a integridade do desporto e da ética desportiva, num percurso legislativo, que antecipou a própria Convenção, do Conselho da Europa, sobre a Manipulação de Competições Desportivas, já ratificada por Portugal.
“Com esta iniciativa, o PS pretende sublinhar a necessidade de intervenção, face a uma realidade presente, agravando as penas dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e tráfico de influência, criando um novo tipo de crime, o de aposta antidesportiva, bem como duas novas medidas de coação”, explicou João Castro.
Na sua intervenção, o parlamentar considerou o tema como sendo “delicado, aparentemente consensual, que nos deverá merecer firmeza, ponderação, equilíbrio e convergência”.
Para além de referir que se trata de uma proposta aberta, que certamente poderá ainda contar com diferentes contributos, o deputado socialista acautelou que os contributos devem estar centrados “na meta a que se propõe”.
“Deste Parlamento deverá sair um diploma que se proponha atingir o objetivo, de dissuadir e punir os responsáveis pela falta de verdade, sem esquecer os muitos milhares que, nos mais diferentes enquadramentos, trabalham com lealdade, pela valorização do desporto, também em Portugal”, afirmou João Castro.