O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou esta quarta feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) dois projetos de resolução que visam a criação de uma Comissão para a Reforma da Autonomia e a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores.
Segundo o Grupo Parlamentar do PS/Açores (GPPS/A) os projetos a ser debatidos e votados ainda na sessão plenária que está a decorrer esta semana na Horta, resultam dos contatos mantidos pelo Partido Socialista com as restantes forças políticas com assento parlamentar desde o início da legislatura e foram subscritos por todos os partidos da Oposição, com exceção do PCP, no caso da realização de um estudo científico sobre a abstenção.
Na nota enviada às redações o GPPS/A congratula-se com o facto de ter sido possível “agregar vários partidos no desígnio comum de reformar o sistema autonómico e de combater a elevada abstenção eleitoral verificada na Região”, acrescentando que, desta forma, o partido cumpre assim um dos compromissos que “assumiu a este propósito no início da legislatura”.
No entendimento do GPPS/A, a participação de todos os partidos com assento parlamentar sempre foi considerada fundamental para a concretização plena dos objetivos em causa.
No projeto de resolução, os partidos solicitam que o parlamento solicite à Universidade dos Açores um estudo sobre a abstenção eleitoral na região. De acordo com o documento o estudo, a ser desenvolvido através de parcerias com especialistas, deve incluir, entre outros aspetos, informação sobre a abstenção nos Açores nos últimos 40 anos e estar concluído no prazo máximo de um ano.
No que se refere ao projeto de resolução que visa criar uma comissão parlamentar eventual para a reforma da autonomia, que foi subscrito por todos os partidos com assento no parlamento regional, pretende que seja realizado o “levantamento, diagnóstico, sistematização e consensualização, dum conjunto de medidas jurídico-normativas e político-institucionais, designadamente nos âmbitos da organização política/sistema de governo; do sistema eleitoral e da participação cívica e política; da organização territorial e das relações intra-poderes e na consolidação e reforço do Adquirido Autonómico”.
Segundo o documento, a comissão deverá apresentar uma proposta que, “na sequência do estipulado na alínea anterior, identifique as principais matérias e normas que devam ser objeto de intervenção política”.
Na prossecução dos seus objetivos, a Comissão deverá, entre outros, “fomentar o debate público e a auscultação das entidades públicas e privadas que possam contribuir para a realização dos seus objetivos, deliberar sobre o pedido de contributos técnicos a entidades públicas ou privadas de reconhecida idoneidade e ainda analisar e debater os contributos técnicos provenientes de entidades públicas ou privadas que possam colaborar na realização dos seus objetivos”.
A Comissão para a Reforma da Autonomia é composta por 13 deputados, sendo 7 do PS, 2 do PSD, 1 do CDS/PP, 1 do BE, 1 do PCP e 1 do PPM e deve no prazo de um ano, a contar da data da sua constituição, apresentar ao Plenário o respetivo relatório.
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