O deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Corvelo, durante do debate de urgência, sobre a saúde, que decorreu ontem parlamento açoriano, afirmou que “em termos políticos gerais, o que tem caracterizado a ação dos Governos Regionais do PS na gestão do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem sido uma constante e quase permanente intromissão política no plano técnico, na gestão, nos custos, na alocação de meios, criação e extinção de unidades, tomadas de forma casuística, sem estarem solidamente fundamentadas, sem discussão pública ou participação das comunidades e dos profissionais do sector”.
No entender do deputado “isto resulta não num sistema coerente e eficaz”, mas sim, “numa manta de retalhos” e num “SRS com duplicações e carências de meios e recursos, que se torna caro, ineficaz, que gera desigualdades sociais e geográficas no acesso, e que na prática, se torna ingerível”, reforçou.
Para Corvelo “esta situação tem sido agravada pela obsessão ideológica pelo modelo empresarial de gestão e pelo favorecimento ao sector privado, seja através de Parcerias-Público-Privadas (PPP), seja pelos “vales-saúde” que se limitam a desviar para os privados verbas que deveriam ser investidas na melhoria de qualidade do sistema público”, defendeu.
“A todas estas dificuldades somou-se ainda a imposição de taxas moderadoras, que são objetivamente barreiras socioeconómicas, inibidoras e injustas, ao direito fundamental ao acesso aos cuidados de saúde”, sublinhou ainda o deputado.
O deputado das Flores, aproveitou o debate para deixar algumas questões ao governo, nomeadamente em relação ao tempo médio de espera por cirurgias para colocação de próteses da anca e do joelho e que medidas pretende o Governo Regional implementar para as reduzir?
Por outro lado e em relação às cirurgias às hérnias discais e às cirurgias vasculares que segundo o deputado têm, na Região, “uma demora inaceitável”, Corvelo perguntou “o vai o governo fazer perante esta realidade?”
O deputado do PCP, denunciou ainda que “existem situações de sobrecarga de trabalho dos assistentes operacionais de hospitais e unidades de saúde, que são forçados a turnos de 16 horas, sem que tenham o respectivo descanso compensatório”, lembrando a este respeito, que “nem a utilização massiva e abusiva de trabalhadores em programas ocupacionais para suprir as carências de assistentes operacionais disfarça esta situação, que infelizmente se repete nos três hospitais públicos da Região”, disse.
Sobre este assunto, Corvelo questionou também o executivo “sobre se irá acabar com o abuso destes programas nas unidades de saúde da nossa Região, contratando efetivamente os trabalhadores necessários para as várias funções?”.
Ainda relativamente à saúde, o deputado defendeu que “a construção de um Serviço Regional de Saúde, público, sustentável, com qualidade, que dê segurança, exige uma profunda reformulação das políticas seguidas até aqui”.
Para o deputado “é necessário remover as barreiras no acesso à saúde, abolindo as taxas moderadoras e garantindo que o financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados”, frisou.
Neste sentido, considerou como necessário “repensar a estrutura orgânica do SRS, nomeadamente mantendo e valorizando as Unidades de Saúde de Ilha e o seu papel, terminando as Parcerias Público Privadas (PPP), com o fim do modelo de gestão “Hospital Empresa” EPE, reduzindo a Saudaçor ao papel de central de compras, com um efetivo combate ao desperdício, e criando mecanismos claros e eficientes de coordenação entre as unidades de saúde e as administrações hospitalares”, sustentou.
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