O plenário de fevereiro da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA), que arranca esta terça feira na Horta, e tem início com duas interpelações ao Governo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, uma sobre “Sistema Educativo Regional”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM e outra sobre “Mar e Economia Azul”, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A Assembleia Regional vai também apreciar uma proposta de resolução, apresentada pela Mesa da ALRAA referente ao “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017”.
Os deputados vão ainda debater o Projeto, referente ao “Regime dos requerimentos parlamentares”, apresentado pelaRepresentação Parlamentar do PPM, bem como, um pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão referente ao Projeto que adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Na agenda parlamentar de fevereiro, constam ainda três petições, uma sobre a Saúde nos Açores, apresentada por Octávio Rego, na qualidade de primeiro subscritor, outra referente à construção de novas instalações da EBI de Capelas”, apresentada por Noémia Lima Ventura e a última relacionada com a implicação indevida dos diplomas de mestrado na graduação profissional do concurso de pessoal docente, apresentada por Ivo Fontes, na qualidade de primeiro subscritor.
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