A Representação Parlamentar do PCP apresentou esta segunda feira, cerca de cinquenta propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região, que vai ser discutido esta semana no parlamento açoriano.
Numa conferência que decorreu na sede do Partido na cidade da Horta, o deputado das Flores, João Corvelo, defendeu que as propostas apresentadas pelos comunistas “apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social”.
No cumprimento do compromisso que assumiu com os açorianos, o João Corvelo, destaca entre as mais de cinco dezenas de propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento apresentadas, a “eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde”, o “aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60€” e o “aumento da Remuneração Complementar”.
A “devolução de direitos aos trabalhadores do sector público regional”, a “distribuição gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico” e o “reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho”, também estão entre as propostas de alteração apresentadas pelo PCP/Açores.
O partido pretende ainda ver inserido no Plano e Orçamento para 2017, “a criação de oferta de ensino noturno na Escola Pública em toda a Região”, o “reforço de verbas para o Fundopesca”, assim como “investimentos significativos nas infraestruturas portuárias e de apoio às pescas em várias ilhas”.
Para o PCP/Açores é necessário ainda um “investimento significativo na rede de caminhos agrícolas, fornecimento de água e electricidade às explorações agrícolas”, a “construção e uma nova fábrica, viabilizando a açucareira SINAGA”, bem como a “execução de obras importantes de proteção costeira e renovação e urbana”.
Para João Corvelo, “trata-se de um Plano e Orçamento de continuidade”, que mantém a “opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis, com o objetivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global”, mas que descura “a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações”, disse.
Na matéria do emprego, Corvelo considera que os documentos também “são omissos de orientações e medidas concretas” no que se refere ao combate ao desemprego à criação de emprego, assim como no combate à precariedade laboral e aos baixos salários.
Nesta área a opção a Representação Parlamentar do PCP centra a sua atenção “nos direitos dos trabalhadores e nos rendimentos das famílias, a par das condições e infraestruturas de desenvolvimento das diversas ilhas, porque essa é a única forma de se construir uma Região mais equilibrada, sustentável e justa”, afirmou.
No que diz respeito à posição de voto o deputado salientou que, se as propostas de alteração apresentadas pelo partido "forem englobadas no Orçamento do Governo o PCP votará favoravelmente com toda a certeza", no entanto, “se o Partido Socialista e o Governo Regional, se mantiver intransigente e não aberto às nossas propostas, a posição do PCP será um voto contra”, afirmou.
SUBSCREVA A ASSINATURA. Basta preencher o formulário
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScF1d_clSmrQ16Tj0nvB7RJMzSS4JV3xf0WoCWtiykBM8hEKA/viewform
--
http://www.tribunadasilhas.pt/
https://www.facebook.com/tribunadasilhas