No debate sobre o Plano e Orçamento Anual (PO), que está a decorrer esta semana no parlamento açoriano, na Horta o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que o governo lançou um concurso para o financiamento de projetos de investigação científica, que alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente dos Açores (RIS3), representam um montante estimado de 2,9 milhões de euros para três anos.
Segundo o governante no âmbito deste concurso, que se assemelha ao lançado em 2015 já se encontram financiados 22 projetos, que correspondem a cerca de 34 contratos de trabalho qualificado, assim como a atribuição de seis bolsas de pós-doutoramento em contexto empresarial e até 12 bolsas de doutoramento.
A este respeito, o Secretário Regional, destacou a aposta do Governo dos Açores “na regularidade e previsibilidade” do lançamento destes concursos para que “as instituições e os investigadores desenvolvam o seu trabalho com normalidade”, disse.
Na área das Pescas, Gui Menezes referiu que está previsto para 2017 um investimento superior a 26 milhões de euros, destacando alguns investimentos em infraestruturas de apoio às pescas, como a obra de requalificação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge.
Na sua intervenção o titular da pasta sustentou que a valorização dos produtos da pesca “continuará no centro da ação” do Executivo açoriano, através de iniciativas como a marcação do pescado nas lotas do arquipélago, que já arrancou a título experimental em todas as ilhas .
Nesta área, informa o titular da pasta, o Governo dos Açores vai promover “um maior envolvimento dos profissionais do setor na comercialização de pescado e em atividades complementares à pesca que tragam alternativas de rendimento, como a pesca turismo”, anunciando, neste contexto a redução das taxas para esta atividade.
Ainda no que se refere às Pescas, o governante salientou também os apoios aos investimentos privados em aquacultura, referindo que existem neste momento 12 projetos em fase de avaliação.
No que respeita aos Assuntos do Mar, de acordo com Menezes o investimento é de 13 milhões de euros destinados à gestão e requalificação da orla costeira. Já no campo da monitorização e ação ambiental marinha, o governante garantiu que será dada continuidade ao Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores, com uma verba de 544 mil euros, acrescentando que, este ano, “será apresentada formalmente a Estratégia Regional para o Mar, bem como o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores”.
O PO para 2017 nas áreas das Pescas, Assuntos do Mar e Ciência e Tecnologia atinge um valor global superior a 59 milhões de euros, confirmou o secretário.
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