No debate das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, que está a decorrer na Horta, no âmbito da sessão plenária de março, o secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas, defendeu “a notória a necessidade” de incrementar a “eficiência e potenciar as acessibilidades instaladas” ao nível dos transportes aéreos.
Neste contexto, salientou que tais ações passam, “pela promoção de uma revisão das Obrigações de Serviço Público para as 'gateways' da Horta, Pico e Santa Maria”, de forma a torná-las mais atrativas, bem como “continuar a dotar o Grupo SATA dos instrumentos necessários para a sua contínua afirmação nacional e internacional, sem perder o sentido do seu verdadeiro objeto social, que é o de servir sempre e cada vez melhor os Açores e os Açorianos”.
Por outro lado, avançou o governante “pugnaremos pela conclusão do processo das Obrigações de Serviço Público de carga aérea entre a Região Autónoma dos Açores e o continente, dando igualmente seguimento ao processo de certificação da Base das Lajes para uso civil permanente”, afirmou.
Ainda ao nível dos transportes aéreos o governante destacou a “construção do novo terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes”, e as “intervenções necessárias à melhoria da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais”.
No domínio dos transportes marítimos, o titular revelou a intenção do executivo “dar continuidade ao serviço de transporte de passageiros e viaturas interilhas” e proceder ao “lançamento do concurso público destinado à aquisição do primeiro de dois navios, adequados à prestação desse serviço”.
Em relação às infraestruturas portuárias, o titular da pasta avançou que o governo do Açores, tendo em vista “aumentar a segurança e eficiência operacional”, irá lançar “os procedimentos das empreitadas de requalificação do porto da Horta, uma vez que o concurso anteriormente lançado ficou deserto, da construção da rampa para navios RO-RO e ferry e obras complementares de abrigo do porto de Pipas e da segunda fase das obras no Porto de Ponta Delgada”, bem como das “obras do Porto da Casa, do Porto das Poças, do Porto das Velas e da rampa RO/RO do Porto da Calheta” e do “projeto do terminal de passageiros de São Roque do Pico”.
De acordo com o governante o Plano para 2017, ao nível das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, prevê “um investimento de 38,5 ME e de 41ME para a prestação do serviço público de transporte aéreo e marítimo”.
No que se refere aos transportes terrestres, Vítor Fraga, revela que é intenção do Executivo Regional, “potenciar uma maior intramodalidade e intermodalidade”, neste contexto avança que o governo vai “reorganizar a rede de transportes públicos terrestres e melhorar as infraestruturas de apoio”, de forma a “continuar a assegurar os serviços de transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social e a realização de ações e campanhas de prevenção e segurança rodoviária”.
Já em matéria de obras públicas o governante adiantou que “no decorrer de 2017 estão previstas um conjunto de intervenções em todas as ilhas, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas”.
“Destaco assim o investimento de cerca de 14 milhões de euros ao nível da qualificação das vias terrestres, onde está incluída a conclusão de todos os procedimentos em curso, por via dos circuitos terrestres de apoio ao desenvolvimento, bem como a requalificação de algumas das estradas regionais”, na qual, entre outras, se destaca a reabilitação e beneficiação da Estrada Regional entre Ribeira do Cabo e o Largo Jaime de Melo, no Faial.
O governante destacou ainda o “investimento de cerca de um milhão de euros na sinalização horizontal em estradas de todas as ilhas dos Açores”, dando seguimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da rede viária do arquipélago.
“O Plano para 2017, ao nível dos Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas assume um investimento global de mais de 156 ME”, concluiu Vítor Fraga.
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