No âmbito da discussão do Plano e Orçamento que está a decorrer esta semana na Horta, na sede do parlamento açoriano, Graça Silveira, do CDS-PP questionou, o Governo Regional sobre o total de 6,5 milhões de euros de investimento previsto nos últimos Planos Anuais Regionais para a construção de dois novos “mega navios” de transporte de passageiros, denunciando que o processo “nunca chegou a Bruxelas”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, lembrou que “em 2016, o Governo inscreveu no Plano de Investimentos 4,4 milhões de euros para a construção dos novos barcos e, agora, para 2017, estão inscritos mais 2,1 milhões, num total de 6,5 milhões que nunca chegaram a ser investidos”, afirmou.
A deputada do CDS-PP, que já em novembro passado, aquando do debate do Programa do Governo, tinha acusado o executivo socialista de “enganar” os açorianos com este assunto voltou a persistir na questão. “O Governo insiste na decisão de mandar construir dois novos navios para transporte de passageiros nos Açores, por 85 milhões de euros. É uma opção. Agora, o Governo continua sem submeter à Comissão Europeia o pedido de autorização prévia para co-financiamento deste investimento. Solicitei oficialmente a Bruxelas informações sobre esta matéria e a Comissão diz que nunca foi oficialmente notificada pela Região”, sustentou Graça Silveira.
Sobre este assunto, a deputada referiu ainda que “só em julho do ano passado” o Governo socialista “iniciou conversações informais” sobre o processo de construção dos novos barcos, constatando que daí para cá já previu investir 6,5 milhões de euros “num processo que nunca sequer chegou a Bruxelas”.
Segundo a deputada, “tratando-se de um investimento superior a 75 milhões de euros, a construção dos novos barcos de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas carece de uma análise e autorização prévia da Comissão Europeia, mesmo estando previsto no âmbito do Programa Operacional Açores 2014-2020”, esclareceu.
Já no que se refere, às obras públicas, Graça Silveira questionou também o Governo sobre “o que aconteceu à CROP – Carta Regional de Obras Púbicas”, constatando que “dos 560 milhões de euros de investimento previsto no documento em questão, “para além dos 60 milhões do Cais de Cruzeiros de Angra que foram os primeiros a desaparecer, não se encontra neste Plano e Orçamento para 2017 nada que nos indique que este dinheiro será investido no setor da construção civil”, concluiu.
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