O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, acusou o Ministro da Agricultura de “fugir” do debate sobre as contribuições dos produtores de leite para a Segurança Social, que analisou a proposta social democrata de redução dessas contribuições “em 50% durante 3 meses”, avançou.
O parlamentar considerou “inaceitável” que, perante um setor que está em crise prolongada, “o Governo falte ao debate, falte à chamada. E dê, assim, um sinal de desinteresse”.
“Esta era uma boa oportunidade para o Sr. Ministro dizer o que tem para o setor, porque desconhecemos”, referiu António Ventura, lembrando que, nos últimos meses, “não existe uma única noticia no site do Ministério da Agricultura sobre alguma reunião com representantes do setor do leite ou lacticínios. Em suma, o Ministro fugiu, escondeu-se”, afirmou.
O deputado frisou que a iniciativa do PSD pretende “reduzir a contribuição dos produtores de leite para a Segurança Social em 50%, por 3 meses. Já a seguir o CDS apresentou uma proposta para 6 meses, e depois o PS e o PCP apresentaram, apressadamente, outras propostas”.
Segundo António Ventura, “a proposta do PS - de 12 meses a uma redução de 25% - é uma emboscada, porque amarra os produtores a um imposto alto e por muito tempo. Ou seja, é o próprio Governo a criar as dificuldades aos produtores de Leite”, critica
“Com esta proposta, o PS está a prever que o Governo vai ser incapaz de governar para o setor nos próximos 12 meses. Está mesmo a admitir o prolongado falhanço do Governo nesta área”, considerou o deputado.
“E até a ausência do Governo foi para tentar que o assunto não seja mediático. Mas entenda o Governo que não é por fazer de conta que não existe um problema que ele vai deixar de existir”, adiantou António Ventura.
“Senhores Deputados, isto não é nenhuma “feira do gado” de quem oferece mais, trata-se de pessoas e dos seus rendimentos”, alertou o social democrata.
António Ventura defende que a proposta do PSD “é responsável e é o modo sério de governar. A proposta do PSD significa avaliar as dificuldades dos produtores de leite, para poder legislar de acordo com essas dificuldades. Aliás, importa recordar que o anterior Governo - PSD/CDS - isentou os produtores dessa contribuição”, lembrou.
Refira-se que, não tendo havido votação, os projetos desceram à Comissão de Agricultura.