“A proposta que aqui trás não cria um programa, mas sim uma teia processual que converte precários em desempregados”, afirmou a deputada Sónia Nicolau, durante a sessão Plenária desta terça-feira à tarde. Em discussão estava a proposta apresentada pelo PCP para criar um “programa urgente de combate à precariedade laboral na administração pública regional”.
A iniciativa não teve o voto favorável do GPPS já que, uma “hipotética aprovação seria um retrocesso à solução preconizada pelo Governo, paralisando a precariedade”, sublinhou Sónia Nicolau, apontando mais inconsistências na proposta comunista e questionando a sua aplicabilidade à administração local. Aliás, citando os pareceres dos sindicatos, a deputada socialista considera que a proposta é também “inconsequente”, porque “não apresenta solução para politicas de prevenção e combate aos precários”.
Em resposta ao deputado proponente, Sónia Nicolau lembrou que “a precariedade é algo que diz muito a todos, mas não diz só ao PCP, diz também ao Partido Socialista”, recordando todo o património que o comprova. Para além das respostas que foram implementadas no passado a deputada referiu que, “nos últimos dois anos, ingressaram mais 446 novos trabalhadores” e que, como foi anunciado pelo Presidente do Governo Regional, vai “proceder-se à abertura de mais 350 novos concursos”. A deputada considera que “o Governo Regional respondeu prontamente à solução dos precários”.
No fim da intervenção Sónia Nicolau reforçou a ideia de que “o PCP propõe transformar precários em desempregados e o Governo propõe transformar precários, através de avaliação sumária, com prazos de acordo com situações de contrato a termo de 2 anos e prestação de serviço de 28 meses, em funcionários da administração regional”.