O Projeto de Resolução do PSD sobre o POSEI foi aprovado sexta-feira, por unanimidade, em Plenário da Assembleia da República. A iniciativa propõe à União Europeia (UE) “melhorar a aplicação, a abrangência e a dotação financeira dos programas POSEI para os Açores e para a Madeira”.
Segundo os deputados social democratas eleitos pela Região, “os Açores ficaram a ganhar com esta aprovação, pois é a própria Assembleia da República que reconhece um programa especifico para as Regiões Ultraperiféricas, assumindo responsabilidade no acompanhamento da Resolução”, adiantam.
Berta Cabral e António Ventura foram proponentes da iniciativa, e vão agora estar “atentos” ao cumprimento da Resolução, esperando que o Governo da República “faça a sua parte”. Ou seja, queremos que o Governo “se empenhe na obtenção de um POSEI mais abrangente, com mais verbas e de maior coesão”, assegura o deputado açoriano.
“Os programas POSEI devem evoluir para uma abrangência que inclua a investigação, os transportes, a diversificação agrícola, uma maior flexibilização das suas medidas e evite os sucessivos rateios nos apoios pagos aos agricultores”, refere António Ventura.
Para os social democratas, o artigo 349.º do Tratado “deve ser mais utilizado, dotando-se de alcance jurídico, institucional e politico para a devida integração das RUP’s, refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade”, explicam.
Berta Cabral e António Ventura vão continuar a promover iniciativas “que tragam os Açores ao Parlamento Nacional, de modo a melhorar a qualidade de vida dos açorianos e das suas economias. É este o nosso compromisso”, asseguram.