Um projeto de resolução que recomenda a criação do “Portal da Transparência e Participação Cidadã”, foi entregue na passada sexta-feira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) em Ponta Delgada.
O projeto recomenda ainda que posteriormente este fique disponível na página eletrónica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Segundo o líder parlamentar do PS/Açores, “com a criação deste Portal deverá ficar facilmente acessível aos cidadãos um conjunto de informações sobre os instrumentos existentes para que possam apresentar iniciativas cidadãs junto do Parlamento e, também, um conjunto de elementos de informação sobre os deputados e a atividade interna do Parlamento”, adianta.
“O registo biográfico e o registo de interesse, os nossos contatos diretos, as nossas agendas parlamentares, o nosso estatuto remuneratório e o registo de presenças em Plenário e nas Comissões”, são algumas das informações que devem estar disponíveis aos cidadãos”, explica André Bradford.
Para o parlamentar esta medida permite “promover uma política de abertura e de transparência que contribuirá para um melhor conhecimento e uma maior confiança nas instituições”.
A proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS Açores inclui ainda a disponibilização de informações sobre o próprio Parlamento, nomeadamente, a organização administrativa, informação económica, orçamental e contratual, contratos de prestação de serviços, subvenções, parcerias e convenções, entre outros.