Em conferência de imprensa o Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores (GPPS) revelou-se “bastante satisfeito” com a proposta do Orçamento de Estado para o ano 2018 do Governo da República (GR).
Francisco César destacou, o fim da “discriminação inaceitável” entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira por parte do Governo da República, no que ao apoio ao transporte aéreo inter-ilhas diz respeito.
Na passada sexta-feira, dia 20 de outubro, o GPPS, demonstrou a sua satisfação com a proposta do Orçamento de Estado para 2018 do GR. “Esta proposta confirma o empenho que o Governo da Republica tem em conseguir prosseguir com a recuperação económica – uma recuperação económica que é sustentada e que permite olhar o futuro com confiança e com estabilidade”, afirmou Francisco César.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores destacou o fim da “discriminação inaceitável” que o GR tem feito à Região Autónoma dos Açores: “Pela primeira vez, é corrigida uma injustiça e é assumido um compromisso da parte do GR, de assumir parte da verba dos montantes pagos aos operadores aéreos, na prestação de serviço público inter-ilhas”, relembrado queno passado, o executivo nacional apenas tinha uma verba prevista para as operações entre o Funchal e o Porto Santo e outra verba global para as obrigações de serviço público entre o continente e as regiões autónomas”, deixando de parte as ligações entre as ilhas do arquipélago dos Açores.
Francisco César também salientou o empenho do Governo do Estado central, “que tem conseguido reforçar o crescimento, ao mesmo tempo que mantém o rigor nas suas finanças públicas, da mesma forma que tem promovido a equidade social”.
Sublinhou ainda o enfoque dado à “recuperação dos rendimentos dos trabalhadores”, de ambos os setores público e privado, ao “desagravamento fiscal” para as empresas e ao “acesso ao crédito”.
Relativamente à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, o deputado salientou que o Orçamento de Estado para 2018 “garante a concretização de transferências financeiras na sua totalidade e responde a algumas das nossas reivindicações”, referindo-se ao “aumento significativo na ordem dos 9 milhões de euros” em transferências diretas para a Região.
O Vice-Presidente congratulou o GR pelo facto de as receitas dos jogos sociais e dos impostos sobre o álcool, o tabaco, as bebidas açucaradas e sobre os alimentos com elevado teor de sal, uma novidade no Orçamento de Estado, passarem a ser receita da Região.
Francisco César sublinhou ainda outros compromissos assumidos pelo GR no Orçamento de Estado como a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a rede de radares meteorológicos, a preparação da instalação do Centro de Investigação Internacional do Atlântico e o Observatório do Atlântico.