O Bloco de Esquerda (BE) anunciou em conferência de imprensa que apresentou um projeto de resolução que solicita que o Governo dos Açores incentive o Governo da República a reconhecer o “interesse público” do aeroporto da Horta.
Após este reconhecimento, o BE espera que o Governo da República “diligencie junto da ANA/Vinci para que esta prepare uma candidatura a financiamento comunitário, integrada no desenvolvimento das prioridades da estratégia Europa 2020”, avançou António Lima.
O grupo parlamentar do BE apresentou, na passada sexta-feira, um projeto de resolução no Parlamento Açoriano onde defende o aumento e a modernização do aeroporto da Horta e a importância do mesmo para a Ilha e para a Região.
“O aumento da pista do aeroporto da Horta é um investimento que permitirá a concretização de uma maior regularidade e previsibilidade dos voos para o Faial e assim melhorar a mobilidade garantindo a alavancagem da economia da ilha”, afirmou António Lima em conferência de imprensa.
No projeto de resolução, o BE “propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores encete diligências, através da devida Comissão competente, junto do Governo da República para que reconheça o interesse público da obra com vista ao aumento da pista e a modernização do aeroporto da Horta”, lê-se no documento entregue.
O partido quer ainda que sejam efetuadas “diligências junto do Governo da República para que este se pronuncie no mesmo sentido e diligencie junto da ANA/Vinci para que esta prepare a respetiva candidatura a financiamento comunitário, integrada no desenvolvimento das prioridades da estratégia Europa 2020”.
António Lima avançou que “a Comissão Europeia, em junho de 2017, aprovou um conjunto de alterações relevantes ao Regulamento n.º 651/2014 da Comissão, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, no que se refere aos auxílios às infraestruturas portuárias e aeroportuárias das regiões ultraperiféricas, tendo assumido expressamente o ‘auxílio ao investimento a favor de aeroportos regionais com um volume médio de tráfego anual até três milhões de passageiros’”.
De acordo com o deputado, “este regulamento prevê, que no caso de aeroportos com o número de passageiros do Horta, o financiamento comunitário possa atingir 75% dos custos elegíveis do investimento, financiamento que pode ainda ser majorada em regiões periféricas”.
O membro do BE adiantou a este respeito que os restantes 25% deverão ser financiados pela VINCI, “como entidade concessionária responsável pela gestão do aeroporto da Horta”.
Deste modo, “afigura-se-nos de primordial importância para o Faial que o investimento público indispensável para a extensão e modernização do aeroporto da Horta deva ser considerado uma obra de inegável interesse público”, concluíu António Lima.