O Bloco de Esquerda (BE) apresentou no parlamento açoriano uma proposta de alteração ao Competir + que visa defender o direito dos trabalhadores e lutar contra a precariedade.
O Grupo Parlamentar do BE apresentou na passada sexta-feira um projeto de decreto legislativo regional que altera algumas regras do programa Competir +, um programa de apoios públicos às empresas.
“A criação de emprego estável e sustentável é o primeiro objetivo do Competir+, mas este está longe de ser cumprido, não sendo sequer valorizado pelo Governo Regional”, afirmou António Lima em conferência de imprensa.
Segundo o deputado, “este sistema de incentivos não inclui medidas que garantam a estabilidade do emprego criado, nem a fiscalização dos vínculos laborais que resultam dos projetos de investimento”, salientando que “o emprego precário tem vindo a aumentar de forma preocupante”.
“Desde 2014, que o peso dos contratos a prazo no global da população empregada por conta de outrem tem vindo a crescer. Em 2014, 16,4% dos trabalhadores por conta de outrem nos Açores estavam a prazo. Em 2017 já eram 20% da população empregada”, sustentou.
Neste sentido, o Grupo Parla-mentar do BE propõe “que as empresas apoiadas pelo Competir+ mantenham os postos de trabalho criados na região durante, pelo menos 5 anos, sendo esse prazo reduzido para 3 anos no caso das micro e pequenas empresas” e que “celebrem com, pelo menos, 75% dos seus trabalhadores contratos sem termo, valor que pode ser reduzido para 50% no caso das microempresas”, revelou António Lima.
O Partido propõe ainda que seja conferida “à entidade avaliadora dos projetos apoiados, competências de fiscalização no que respeita à criação, preenchimento e manutenção dos postos de trabalho previstos no projeto, incluindo a fiscalização dos respetivos contratos de trabalho” e sejam incluídos “na comissão de acompanhamento dos projetos apoiados dois representantes de cada uma das centrais sindicais”, continuou.
Por fim, e de modo a garantir maior transparência nos apoios e dos postos de trabalho criados, o BE propõe que seja publicado no portal do governo informação relativa ao “número de postos de trabalho criados, preenchidos e respetivos vínculos laborais”.