Os deputados faialenses do PSD/Açores defendem a necessidade “urgente” de dotar a Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA) e a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) de uma sede condigna ao exercício das suas funções.
Num comunicado enviado às redações na passada sexta-feira, os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, avançam que entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autóno-ma dos Açores a questionar o Governo sobre qual o “ponto da situação do investimento na antiga Casa dos Pesca-dores, na Horta”, para albergar as sedes da APEDA e da APASA.
No documento, Carlos Ferreira e Luís Garcia defendem que “a falta de uma sede condigna tem sido um constrangimento ao trabalho desenvolvido” pelas duas associações representantes dos pescadores.
Os deputados salientam que “a verdade é que apesar do esforço efetuado para o efeito por aquelas associações e das promessas do PS e do Governo, esse objetivo ainda não foi conseguido”.
A este respeito os social democratas faialenses recordam que no manifesto eleitoral do PS para o Faial, relativo às regionais de 2012, o governo prometia “a disponibilização de um espaço” onde a APASA e APEDA pudessem funcionar.
Entretanto, em “setembro de 2016, em novo período eleitoral, o então Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, numa visita às instalações, onde funcionou a antiga Casa dos Pescadores, na Horta, referiu que a cedência daquele edifício a estas duas importantes associações do setor era um compromisso assumido pelo Governo dos Açores”, avançam, anunciando ainda que o espaço havia sido alvo de intervenção “na sua cobertura em maio deste ano, num investimento de 17 mil euros” e que “o procedimento para as restantes obras” arrancariam nos próximos dias, lembram ainda os deputados faialenses do PSD/Açores.
“Nos trabalhos da Assembleia Legislativa relativos ao plano e orçamento da região para 2017, questionado pelos signatários sobre este assunto, o atual Secretário com a tutela das pescas afirmou que iriam fazer uma avaliação da casa que será utilizada para sede destas associações, e que só posteriormente poderia adiantar mais sobre o assunto”, denunciam os deputados.
No entender de Ferreira e Garcia, esta situação demonstra “mais uma vez a força dos compromissos socialistas”. “Se em setembro de 2016 o procedimento para as restantes obras arrancaria nos próximos dias, passadas as eleições regionais, em março de 2017, já era precisa uma avaliação ao imóvel”, referem.
No requerimento entregue, os deputados questionam ainda o governo sobre “o resultado da avaliação àquela casa, anunciada pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia numa audição na Comissão da Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores” e sobre “qual o montante e o calendário previsto para a execução deste investimento”.
Os deputados faialenses consideram que “atendendo à situação precária” em que funcionam estas “importantes associações do setor das pescas”, é “urgente dotá-las de sedes condignas e adequadas ao seu funcionamento e ao desenvolvimento das suas atividades para que possam contribuir ainda mais para o apoio aos seus associados e para o reforço deste importante setor económico”.