Os deputados do PSD/Açores questionaram o Governo Regional sobre a segunda fase da empreitada de requalificação da Escola Básica António José de Ávila, no Faial, uma promessa do Executivo Açoriano que está por cumprir há cinco anos.
Carlos Ferreira e Luís Garcia, deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial entregaram, na passada segunda-feira, na Assembleia Legislativa um requerimento relativo à promessa do Governo dos Açores sobre o calendário para o lançamento do concurso para a segunda fase da empreitada de requalificação da Escola Básica António José de Ávila.
Segundo os deputados, a “escassez de espaços exteriores e de instalações desportivas”, cuja solução estará incluída na segunda fase, “torna necessária e urgente a próxima fase da requalificação”.
“Decorridos quase quatro anos desde a inauguração da primeira fase das obras de requalificação e de ampliação desta escola (14 de setembro de 2014), onde estudam mais de 600 alunos, nada se sabe sobre a segunda fase desta obra, o que preocupa o corpo docente, pessoal não docente, encarregados de educação e, de um modo geral, toda a comunidade escolar”, sublinha Carlos Ferreira.
O social-democrata lembrou ainda que, em janeiro de 2013, o secretário regional da Educação anunciou que a segunda fase da requalificação seria executada durante a legislatura 2012-2016, o que não aconteceu. Adicionalmente, a obra foi inscrita na Carta Regional das Obras Públicas 2015-2020, com o valor de 6.490,00 euros, estando então previsto o início do procedimento de contratação para o 2º semestre de 2015.
De forma a questionar qual o valor previsto para a execução da segunda fase, Carlos Ferreira referiu que “de 2015 até hoje, a verba inscrita nos sucessivos Plano Anual Regional e respetivos Orçamentos para este investimento tem sido sucessivamente reduzida, de tal modo que o Plano Anual Regional para 2018 já previu apenas um montante de 30 mil euros para a segunda fase da obra”.
“Essas obras estão praticamente concluídas, tanto que o novo ano letivo já irá arrancar nas novas instalações, mas lamentavelmente o concurso para a segunda fase da Escola Básica não foi lançado, o que impede o arranque das obras”, salientou.
“A inação do Governo Regional vai, à semelhança do que infelizmente já é habitual no Faial, atrasar todo o processo e fazer arrastar o investimento ao longo dos anos”, concluiu Carlos Ferreira.