O Governo dos Açores congratulou-se com a decisão da Comissão Europeia de antecipar os pagamentos aos agricultores para minimizar os efeitos da seca em várias ilhas do arquipélago.
Esta medida surge na sequência de uma solicitação do executivo Regional de um adiantamento até 70% dos pagamentos diretos no âmbito do POSEI e até 85% do apoio concedido no âmbito do desenvolvimento rural.
A Comissão Europeia vai antecipar os pagamentos diretos aos agricultores de vários Estados-membros, incluindo Portugal, avançou a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, na semana passada.
De acordo com a mesma fonte, Bruxelas vai ainda pronunciar-se sobre o pedido de reforço das ajudas especificamente aos agricultores dos Açores para minimizar os efeitos da seca em várias ilhas.
A decisão de Bruxelas deixou satisfeito o Governo dos Açores, uma vez que permite antecipar 50% das ajudas diretas aos agricultores portugueses, avançou o Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, Fernando Sousa, que vê esta medida como “muito importante”, na medida em que “vem dar maior liquidez às explorações agrícolas”, tendo em conta que “a situação de seca que se vive em várias ilhas dos Açores está a provocar dificuldades acrescidas aos agricultores”, reconheceu.
Fernando Sousa refere que o anúncio feito pela Comissão Europeia “nada tem a ver com o pedido de reforço das ajudas aos agricultores dos Açores feito pelo Governo Regional, por intermédio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, através de uma carta enviada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral à Comissão Europeia, com data de 24 de julho, mas sim com a solicitação feita para que fosse adiantado “até 70% os pagamentos diretos no âmbito do POSEI e até 85% do apoio concedido no âmbito do desenvolvimento rural”, frisou.
“Em causa está a antecipação, em dois meses, ou seja, de dezembro para outubro, do pagamento de cerca de 50 milhões de euros aos agricultores dos Açores, o que permitirá dar maior liquidez à tesouraria das explorações agrícolas afetadas pela seca”, afirmou Fernando Sousa.
De salientar que, no início do mês de julho o Secretário Regional anunciou que o Governo dos Açores ia ajudar os agricultores a minimizar os efeitos da seca que se verifica no arquipélago, através do apoio à importação de alimentos e de uma ajuda à quebra da produção de milho forrageiro e de produtos hortícolas.
Entretanto o Diretor Regional da Agricultura, José Élio Ventura revelou já haver registo de uma primeira candidatura na ilha Terceira, no âmbito desta portaria de apoio à seca, cujo período de candidatura, decorre por um prazo de 30 dias.
Ventura esclareceu que o apoio financeiro do Governo dos Açores “surge na sequência da acentuada e persistente diminuição de precipitação que se tem verificado na Região Autónoma dos Açores desde o início de março de 2018.
De acordo com o Diretor Regional da Agricultura “para beneficiar deste apoio os agricultores devem dirigir-se aos Serviços de Desenvolvimento Agrário das respetivas ilhas para declarar as respetivas parcelas de terreno afetadas, para que depois os técnicos possam efetuar uma avaliação e determinar a percentagem das perdas”, explicou.
Os apoios financeiros a conceder pelas perdas comprovadas nas culturas do milho e hortícolas variam entre os 25% e os 75%, sendo que estão excluídos da atribuição do presente regime excecional de apoio, os agricultores cujas explorações apresentem prejuízos inferiores a 200 euros.
Segundo o Diretor Regional da Agricultura, São Miguel, Terceira, Graciosa e Santa Maria são, as ilhas mais afetadas pela seca nos Açores, sendo que destas são, sobretudo, as zonas litorais onde se registam maiores problemas com as produções e colheitas.
O governante entende que o prejuízo causado, este ano, na cultura do milho devido à seca é “bastante inédito”, tendo, por isso mesmo, merecido uma especial atenção por parte do Governo dos Açores.