Paulo Estevão denunciou que a Presidente do Parlamento açoriano “censurou e impediu a apresentação, leitura, debate e votação” de um voto de protesto apresentado pela Representação do PPM, relativo às declarações homofóbicas proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Roberto Silva.
Para o deputado eleito pelo Corvo esta posição teve “o propósito de branquear e impedir a censura parlamentar” do comportamento em questão.
Numa conferência de imprensa realizada na passada quinta-feira, na Horta, à margem da sessão plenária de setembro, o deputado da Representação Parlamentar do PPM acusou a deputada socialista e Presidente do Parlamento açoriano, Ana Luís, de "censurar e impedir a apresentação, leitura, debate e votação" de um voto de protesto sobre uma declaração considerada como homofóbica feita pelo autarca das Lajes do Pico.
Para o deputado do Corvo a "Presidente do Parlamento dos Açores não tem qualquer prerrogativa legal que lhe conceda a competência de censurar os documentos políticos produzidos pelos diversos partidos políticos, sempre e quando o propósito não seja colocar em causa as mais elementares regras de civilidade e o respeito mútuo que deve presidir a cada debate parlamentar”, afirmou Paulo Estevão considerando que se “trata de um precedente grave no âmbito do debate no Parlamento dos Açores".
O deputado Paulo Estevão explicou que a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), comunicou “verbalmente à Representação Parlamentar do PPM que recusaria a apresentação e discussão do Voto de Protesto apresentado se não fosse retirada a citação do insulto homofóbico escrito pelo autarca das Lajes do Pico”.
A este respeito o parlamentar considerou que a posição de Ana Luís, ao não permitir que a dita palavra integrasse o documento, tem “o propósito de branquear e impedir a censura parlamentar do comportamento protagonizado" por Roberto Silva.
“A Presidente do Parlamento arroga-se no direito de impedir a entrada e discussão de votos ou iniciativas parlamentares de acordo com os adjetivos e citações utilizadas”, reforçou Paulo Estevão.
No entender do deputado “trata-se de uma atitude inqualificável no âmbito de um parlamento que se quer democrático”, revelando estar convencido de que “quem beneficia deste despropósito é o autarca socialista que produziu os insultos homofóbicos e que vê assim o seu comportamento branqueado. Um comportamento que, aliás, a Presidente do Parlamento dos Açores nunca condenou”, disse.
Perante a impossibilidade de apresentar o “documento em causa, pronunciar a expressão em causa e citar outras situações análogas que sucedem em todos os parlamentos democráticos do mundo” Paulo Estevão manifestou o seu “repúdio pela situação criada” e como forma de protesto não marcou presença nos trabalhos parlamentares dessa manhã.
O deputado considerou ainda que a sessão em causa ficou “manchada pela sombra sempre odiosa da censura e do falso moralismo”, garantindo que voltará a apresentar o mesmo voto de protesto “sem realizar qualquer alteração ao texto”, em próximas reuniões plenárias".
O Voto de Protesto da Representação do PPM surgiu na sequência da divulgação pública do teor de um e-mail remetido pelo autarca das Lajes do Pico, para o Gabinete de Apoio à Presidência, no âmbito de um apoio solicitado pelo presidente da MiratecArts, Terry Costa.
No e-mail em causa, Roberto Silva, utilizou “um linguarejar profundamente homofóbico” e “mandou ignorar e prejudicar uma iniciativa de uma instituição da sociedade civil com base no preconceito e na vingança política, uma vez que o texto divulgado também deixa claro que o autarca pretendeu castigar Terry Costa por um delito de opinião relacionado com uma divergência anterior noutra matéria”, denunciou o parlamentar.
Apesar do Presidente do Município das Lajes do Pico, já ter manifestado a sua "pública contrição" pelo incidente, Paulo Estêvão, classifica o seu comportamento como “inaceitável”.
“Trata-se de uma forma de agir muito grave, que tem de ter consequências no âmbito de um regime democrático”, defendeu o deputado do PPM, acrescentando que “este género de comportamentos intolerantes e homofóbicos não podem passar em claro e sem consequências políticas revelante”, frisou.