Um abaixo assinado com cerca de 1500 assinaturas foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Açores (ALRAA) por uma delegação da CGTP IN/AÇORES.Segundo o primeiro subscritor João Decq Motta, o documento propõe um aumento de 15% da remuneração complementar para cerca de 7500 trabalhadores açorianos.
Uma delegação da CGTP IN/Açores, entregou na quinta-feira da passada semana, dia 15 de novembro, um abaixo assinado, com vista a aumentar em 15% a remuneração complementar para os trabalhadores da Administração Pública Regional (APR)e local que não é atualizada desde 2012.
O documento com cerca de 1500 assinaturas, visa, de acordo com o primeiro subscritor João Decq Mota, “sensibilizar a ALRAA, os seus deputados e também o Governo Regional, para a necessidade absoluta de se aumentar a remuneração complementar para os trabalhadores da Administração Pública Regional e local que não sofre nenhum aumento desde 2012”, disse.
Em declarações à comunicação social, após a entrega da petição na ALRAA, o sindicalista salientou a importância de, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2019, que acontece este mês, seja incluído “no artigo 40 a definição que o governo colocou em relação à remuneração complementar”, indo assim “de encontro às propostas que CGTP entregou ao Governo Regional no último Conselho de Concertação Estratégico”.
Segundo João Decq Motta “o governo na formulação que fez, reconheceu que devem ser compensados os anos entre 2013 e 2019”.
No seu entender, cabe agora às forças políticas “trabalhar no sentido de que o aumento da remuneração complementar tenha duas questões: primeiro, seja um aumento que de facto possa atenuar o diferencial dos custos de vida entre os Açores e o Continente e em segundo que seja para todos os trabalhadores que prestem efetivamente funções na APR ou funções de serviço publico, como é por exemplo o caso dos trabalhadores com contrato individual de trabalho nos hospitais EPE que têm tanto direito como os outros de receber remuneração complementar e não recebem”, defendeu João Decq Motta.
O primeiro subscritor adiantou que embora outras forças sindicais estejam a considerar outras percentagens, a CGTP IN/Açores está a propor um aumento na ordem dos 15%, considerando, no entanto, que “mais importante que a percentagem é ter em conta que o aumento possa atenuar o custo da insularidade durante os 7 anos”.
O sindicalista lembrou a “remuneração complementar foi criada par fazer face aos custos de insularidade, para atenuar os custos da insularidade, por este motivo tem toda a necessidade de ser alterada”.
De acordo, com a CGTP IN/Açores, em causa está a remuneração complementar para os funcionários da AP que ganham entre 580€ e 1304€ e abrange cerca 7500 trabalhadores.