Numa petição entregue na passada semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) a CGTP IN/Açores propõe que o acréscimo regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida passe de 5% para 7,5%.
O documento com mais de 1500 assinaturas pretende contribuir para atenuar as consequências do aumento do custo de vida sobre as classes sociais mais fragilizadas.
A petição “Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores” da CGTP IN/Açores foi entregue na passada sexta-feira à presidente da ALRAA Ana Luís por João Decq Motta, primeiro subscritor.
O documento, com mais de 1500 assinaturas, considera que os trabalhadores açorianos têm um rendimento médio bastante inferior ao dos trabalhadores do Continente que é agravado pelos custos de insularidade.
Para o sindicalista “esta desigualdade remuneratória, representa um sacrifício agravado para as famílias açorianas”.
A este respeito João Decq Motta salientou que “nos Açores e em relação aos salários médios, ganha-se em média menos 95€ do que no País”, por isso entende que é preciso “ter em conta este diferencial, e o custo de vida e a insularidade”.
O sindicalista lembrou que esta medida do acréscimo ao salário mínimo regional, assim como a remuneração complementar, os complementos de pensão, o desagravamento fiscal, “foram criadas para com o intuito de combater o custo de insularidade e minimizar a diferença do custo de vida entre os Açores e o Continente”.
Neste sentido, sustentou que “aquilo que nós pretendemos é que estas medidas continuem a cumprir o seu papel”.
O primeiro subscritor entende que apesar do acréscimo Regional ao salário mínimo Nacional constituir um “instrumento importante para minorar as dificuldades dos açorianos”, o aumento verificado no custo de vida nos últimos anos faz com que o acréscimo de 5% atribuído “não seja suficiente para assegurar condições de vida dignas a quem trabalha”.
Assim, João Decq Motta refere que o sindicato propõe um acréscimo de mais 2.5%, a juntar aos 5% atualmente em vigor.